Manifesto contra a militarização do Instituto Federal Campus São Paulo

A partir de informe sindical recente do SINASEFE-SP, a comunidade escolar do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) descobriu, chocada, as tratativas avançadas, arbitrárias e autoritárias, que já se estendem por pelo menos um ano e meio, de desfazimento de uma área de quase 5 mil metros quadrados do Campus São Paulo para a criação de uma inspetoria da Guarda Civil Municipal em área hoje pertencente ao campus São Paulo do IFSP. Ver: https://sinasefesp.org.br/direcao-do-campus-sao-paulo-do-ifsp-tenta-doar-area-de-5-mil-metros-quadrados-para-a-guarda-municipal-sem-consultar-comunidade-academica/

Em um momento em que o governo federal anuncia um grande projeto de expansão, que prevê a construção de 100 novos campi de IFs pelo país, 7 dos quais no Estado de São Paulo, além de 1,4 bilhão para a consolidação e expansão dos campi já existentes, causa-nos indignação que os esforços da Reitoria do IFSP e da Direção Geral do Campus São Paulo estejam voltados para se desfazer de espaços institucionais em vez de trazer melhorias, ampliação e consolidação dos espaços que já temos.

Chama nossa atenção ainda, além da questão do desfazimento paradoxal de espaços por uma gestão que alega o tempo todo que não temos espaços para as atividades educacionais e administrativas, o polêmico e arbitrário ingresso nos espaços do campus São Paulo de outra instituição que atua, em muitos sentidos, como força policial.

Diferentemente de outros agentes internos, que corroboram os esforços para objetivar a missão educacional e formativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, como as entidades estudantis, as seções sindicais e outras representações institucionais, que ocupam legitimamente espaços do campus, entendemos que a Guarda Civil Metropolitana pode (e deve) cumprir seu papel junto à sociedade sem comprometer os espaços que são (ou deveriam ser) destinados à formação educacional da comunidade.

A área em questão, carinhosamente chamada de Bosque, é um local de convivência de servidores (da ativa e aposentados) e de estudantes, não apenas por ser um local histórico de confraternizações, incluindo aí a área da Churrasqueira (absurdamente interditada pela atual gestão), mas também pelo seu potencial de expansão e diferentes usos. Lá está, por exemplo, o chamado "Prédio do Bosque", construído por servidores e estudantes, com ajuda da seção estadual do sindicato e já se discutiu (na época em que decisões institucionais eram tomadas a partir de processos decisórios coletivos) que lá poderia ser o local de construção do tão necessário restaurante estudantil, para superarmos o comedouro que há no Campus São Paulo atualmente, que fica em local que os estudantes, adequadamente, chamam de BatCAVERNA.

O IFSP é o maior Instituto Federal do país, com quase 70 mil estudantes e um pouco mais de 5 mil servidores. O Campus São Paulo é o mais antigo e maior do IFSP, com mais de 4 mil estudantes e quase 550 servidores.

Compreendemos a complexidade de administrar uma instituição com tal tamanho, o que implica uma importante preocupação com a segurança no entorno. No entanto, há outras opções viáveis. Todas elas, no entanto, precisam passar pelo debate e pelo crivo da comunidade interna do campus São Paulo do IFSP.

Como exemplos de alternativas, que não puderam ser discutidas, dado o caráter autoritário e sem transparência do processo, citamos o antigo posto da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ao lado do Shopping, desativado há anos, mas evidentemente, pronto para uso imediato. Além disso, chamamos a atenção de que o problema central de segurança para o Campus São Paulo se concentra na Pedro Vicente, e a ampla reforma da praça Kantuta, que está sendo feita com apoio do IFSP, pode passar a incluir ali um posto da GCM. Essa alternativa serviria não apenas como suporte de segurança para o portão principal do IFSP, onde circula a quase totalidade da comunidade, mas também aos equipamentos públicos de educação e saúde municipal que circundam a praça, bem como ao conjunto habitacional logo atrás dela.

Além disso, nos causa preocupação a informação de que a tal inspetoria da GCM que seria instalada no espaço serviria, principalmente, como estacionamento para guarda de motos da GCM, o que coloca em xeque a já frágil "justificativa" da preocupação com a segurança do entorno, bem como redobra nossas atenções quanto à grande possibilidade de corte de todas as árvores do Bosque para acomodar os veículos.

Também nesse sentido, surge a necessidade de discussão, já que a Prefeitura do município tem opções, como o gigantesco terreno municipal do antigo CMTC Clube, abandonado há décadas, e só recentemente ocupado muito parcialmente com o Projeto Vila Reencontro que foi efetivamente instalado entre o Shopping e o IFSP, e que poderia ser organizado para receber e acomodar as motos da GCM.

Considerando que, desde 2018, acompanhamos, no país, uma movimentação para militarizar a educação brasileira, com o crescimento das Escolas cívico-militares atuando na Educação Básica, um posto altamente relacionado com a cultura da força policial dentro de um campus educacional não é algo para ser decidido na base da canetada. As consequências desse processo de misturar educação e forças de segurança já são notadas na sociedade: preconceito racial em razão de cortes de cabelo, de gênero em razão do uso de maquiagem, de vestimentas, preconceitos relacionados a atividades culturais desenvolvidas pelos estudantes e restrições de direitos fundamentais.

Não queremos essa cultura no IFSP! Não abrimos mão de construir uma instituição democrática e participativa. 

A comunidade escolar repudia essa movimentação autocrática dos gestores do IFSP Campus São Paulo e Reitoria e pede a paralisação imediata das negociações com a GCM, até que seja realizado amplo debate com a comunidade acadêmica e que qualquer decisão seja chancelada por todos os órgãos deliberativos institucionalmente competentes, tanto na Reitoria quanto no campus.

 #TiraaMãodoBosque