Defenda os princípios democráticos no IFAM

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Ygor Cavalcante criou este abaixo-assinado para pressionar técnicos; e

Manifesto pela Democracia no IFAM

Prezadas (os) candidatas(os) ao cargo de Reitor (a) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM):

O coletivo “IFAM pela democracia” vem através deste, manifestar sua posição acerca da garantia dos princípios que norteiam a ação da instituição e reitera a sua missão frente ao processo de consulta à comunidade para a escolha do novo (a) reitor (a), decorrente da lamentável perda do Professor Antônio Venâncio Castelo Branco, mais uma vítima da crise de saúde pública que enfrentamos, causada pela pandemia do novo coronavírus e agravada pela omissão e/ou incompetência dos governos em nível federal, estadual e municipal.

Diante dos constantes ataques, internos e externos, à democracia e das ameaças ao processo de consulta na Rede Federal de Ensino para a escolha de seus dirigentes, afirmamos que o compromisso com a democracia é uma prerrogativa para todo e qualquer candidato ou candidata a Reitor/a que se submeta à escolha da comunidade. Por isso, é fundamental que os candidatos à Reitoria assumam o compromisso de respeitar o resultado eleitoral e não aceitar qualquer tipo de intervenção do governo federal que afronte a vontade da comunidade acadêmica, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais, e o disposto no Art. 36 do Regimento Geral do IFAM, publicado no D.O.U. de 14 de Abril de 2011.

Lamentamos que o negacionismo crescente nos últimos anos tenha lançado dúvidas sobre o conhecimento científico. Esse movimento tem encontrado no IFAM adeptos que, mesmo fazendo parte de uma instituição de caráter científico, contraditoriamente relativizam a ciência e todos os avanços dela decorrentes. Esse obscurantismo é algo perigoso e perverso  para a garantia dos direitos de uma sociedade plural.

Nesse contexto, apresentamos os princípios e propostas que consideramos fundamentais para a construção de uma instituição comprometida com:   

  • O respeito à Lei 11. 892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e que preconiza  em seu artigo 12 o respeito à consulta à comunidade com relação ao reitor, reafirmado no Art. 1º do Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009, que disciplina o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos;
  • Os princípios de: acessibilidade e inclusão social; valorização das pessoas; cidadania e justiça social; ética e transparência; excelência na gestão educacional; gestão democrática participativa; inovação e empreendedorismo; respeito à diversidade; responsabilidade socioambiental e; solidariedade;
  • A efetividade do Planejamento e Gestão Institucional Democrática e Participativa, abrangendo como um todo, desde a área pedagógica até a financeira, respeitando a heterogeneidade da instituição. O planejamento deve ser dialógico, contínuo e com um acompanhamento técnico para garantir, através de estratégias bem definidas, o cumprimento dos objetivos propostos.  O planejamento institucional deve garantir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
  • O efetivo e permanente canal de comunicação entre os membros da equipe gestora e os campi, inclusive com a  publicidade das reuniões de colegiado do IFAM (Consep, Consup e Col.Dirigentes);
  • O respeito aos arranjos produtivos locais e culturais. Pensar as propostas de curso e seus projetos inseridos no contexto sociocultural de cada município. A partir de um processo construído com os extensionistas e pesquisadores que estão nos campi e que conhecem e refletem sobre as situações sociais nas quais se encontram, fortalecer e corroborar para a construção da identidade institucional de cada campus pautada na realidade local;
  • A consolidação dos campi do interior, tanto em estrutura física quanto na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
  • O aprofundamento do compromisso com os povos e comunidades tradicionais, assegurando a defesa dos direitos e apontando saídas locais para o desenvolvimento sustentável na Amazônia;
  • O desenvolvimento de políticas institucionais de inclusão, de forma mais radical aos estudantes das camadas excluídas, urbanas e rurais; 
  • O compromisso com a oferta de cursos do ensino superior a partir das demandas da sociedade;
  • Com critérios bem definidos, objetivos e transparência, os investimentos devem repercutir na qualidade da presença do IFAM no Amazonas e na Amazônia, sempre pautado no respeito à diversidade presente em cada campus. A aplicação dos recursos advindos de emendas parlamentares deve ser discutida coletivamente, dentro do âmbito do IFAM e de cada campus;
  • A promoção de uma política de produção e aquisição de tecnologias que proporcionem o direito à educação de qualidade a toda comunidade acadêmica do IFAM, favorecendo a inclusão digital dos discentes (instrumentos e acesso à internet) no contexto do ensino  remoto e híbrido;
  • A criação de canais de comunicação e aproximação com os discentes e, sobretudo, com a comunidade externa (pais, grupos sociais, instituições e outros) para que se promova a escuta das demandas da comunidade interna e externa;
  • A valorização dos profissionais e continuidade das propostas de formação dos servidores;
  • A garantia do processo contínuo e transparente de remoção, redistribuição e qualificação com editais apresentando critérios explícitos e objetivos inteligíveis ; 
  • A criação de uma proposta consistente para estimular e/ou promover a fixação de servidores nos campi do interior;
  • O fortalecimento dos instrumentos de combate permanente ao assédio moral e sexual de servidores e estudantes no âmbito do IFAM; 
  • Respeito à diversidade religiosa e de gênero dentro do Ifam;
  • A organização política dos estudantes: estimular, motivar e apoiar a constituição das representações estudantis nos campi e respeitando a sua atuação e autonomia. 
  • A efetivação e/ou instalação dos conselhos educativos nos campi;  
  • A regularização das funções gratificadas diante do atual  descumprimento do que está previsto nas normas vigentes, sobretudo o que estabelece a Portaria n. 246, de 15 de abril de 2016 e seus anexos;
  • Acesso à Internet de qualidade para todos os estudantes do Ifam;
  • Melhoria da comunicação interna do IFAM (eventos,  pesquisa, atividade extensão, PCCT, intercâmbio, editais, processos institucionais) utilizando os  diversos meios de comunicação;
  • Maior ênfase a projetos de extensão que atendam a comunidade em situação social de vulnerabilidade;
  • Incentivo de mais divulgação de eventos e atividades científicas dentro Ifam para todos os campi;
  • Aumento do número de projetos de pesquisa voltados para questões amazônicas;
  • Apoio à organização política dos estudantes (grêmios, Centros Acadêmicos e outros);
  • Promoção do intercâmbio entre os cursos dos diversos campi, de modo a proporcionar o desenvolvimento colaborativo no ensino, na pesquisa e  na extensão;
  • Conclusão das obras dos campi do interior Tefé,  Eirunepé, Humaitá e demais campi avançados;
  • Maior foco em reformas e adaptações das estruturas já existentes dos campi.
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