Superior Tribunal Federal, proteja os Quilombolas!

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A população quilombola, que já teve mais de 4.500 pessoas infectadas e perdeu mais de 150 vidas para a Covid-19, tem enfrentado a pandemia do novo coronavírus a duras penas – sem apoio do Governo Federal. 

Os povos quilombolas estão mais suscetíveis a morrer de Covid-19 que o resto do país. A taxa de letalidade desse grupo é de 3,6%, enquanto a da população em geral é de 3,1%.

Este é um dos grupos em situação de extrema vulnerabilidade e de alto risco para emergências de saúde pública no País. O alastramento do novo coronavírus nestes territórios podem significar uma tragédia imensurável. Em decorrência do racismo institucional, muitos quilombos não têm acesso adequado à água nem à assistência em saúde – tendo que percorrer longas distâncias até centros de saúde. Isso contribui para a subnotificação de casos entre essa população também.

Nesta fase da pandemia, a Covid-19 está contaminando mais pessoas pobres e à margem nesse país. Sendo assim, exigimos que o governo elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos. 

Lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) deram entrada numa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Se os ministros aprovarem este pedido, o governo federal terá um prazo de 30 dias para traçar o plano de ação em colaboração com a CONAQ.

A entidade solicita também a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas. Com a ação, espera-se que o poder público formule políticas de saúde específicas para essas comunidades, prerrogativa que recebe o respaldo da Organização Mundial da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde. Não se trata, portanto, de um privilégio, mas de um direito.

É dever do Estado proteger a população quilombola e implementar políticas públicas para garantir seus direitos, conforme os Art. 215 e Art. 216 da Constituição Federal.

Assine para pressionar o STF a proteger a população quilombola!