Petition updateSTF e Congresso Nacional, viabilizem o piso salarial da enfermagemSindhosp e STF sinalizam avanços na concretização desse direito para a enfermagem
Coren-SP - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Jun 13, 2023

As leis são soberanas e, uma vez em vigor, devem ser cumpridas. Embora haja um prazo para que todos os ministros do STF se manifestem sobre a decisão de Barroso, que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem, neste momento o que vale é a Lei 14.434. Dessa forma, o Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios), emitiu no dia 7 de junho um boletim informativo orientando o setor privado a incluir a partir do dia 1º de julho o pagamento do piso salarial, para que ele esteja nos contracheques da enfermagem até o 5° dia útil de agosto.

Logo na sequência, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento, na noite da última sexta-feira (9), o processo referente ao piso salarial nacional da enfermagem. O caso estava parado na Corte desde 24 de maio, quando o ministro pediu vista, suspendendo temporariamente sua tramitação.

Em maio deste ano, após o presidente Lula (PT) sancionar lei aprovada pelo Congresso com a definição do custeio para o novo piso, Barroso revogou a decisão que desautorizava a concessão do aumento. A partir de 19 de maio, o Plenário iniciou a análise da decisão do ministro. Dias depois, Gilmar Mendes pediu vista – agora, com a devolução do processo, o julgamento será retomado em Plenário virtual a partir do dia 16 de junho e se estenderá até 23 de junho.

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