A promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais (…) das pessoas (…) contra o excessivo uso da força, a tortura e outras violações dos direitos humanos por agentes da lei (…).
António Guterres
 
 
EXCELÊNCIA,
 
Começamos esta carta com palavras retiradas de um dos seus discursos na 43ª sessão 43ª Sessão da Comissão dos Direitos Humanos da Nações Unidas, em Junho de 2020.
Somos um grupo de cidadãos e amigos de São Tomé e Príncipe, pequeno país do Golfo da Guiné que na semana passada experienciou o mais trágico momento da sua história nos últimos 50 anos. Por isso, esse grupo decidiu endereçar-lhe a presente missiva, de forma manifestar a Vossa Excelência a nossa consternação face à atual conjuntura política de insegurança coletiva que vivemos no país, a partir do passado 25 de novembro, data em que foi anunciada uma alegada tentativa de golpe de Estado, ocorrida na noite anterior.
Foi com choque e horror crescente que fomos seguindo as notícias, em primeira mão veiculadas oficialmente pelo Senhor Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Patrice Trovoada, qualificando os factos como tentativa de golpe de Estado, proferindo acusações expressas a presumíveis mandantes e anunciando de forma tranquilizadora à população, a não ocorrência/existência de vítimas mortais.
Foram nesse contexto apontados como responsáveis o ex-Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves e o Senhor Arlécio Costa, ex-comandante do mercenário Batalhão Búfalo, os quais já tinham sido retirados das suas residências e detidos pelos militares de madrugada, quando se encontravam com as respetivas famílias, sem mandato judicial ou qualquer base legal.
No próprio dia, foram-se sucedendo as informações, por via oficial ou outra, destacando-se, primeiro, a do Vice-Comandante geral da Forcas Armadas e do Comandante-geral da Forças Armadas, cerca de 24 horas depois, que vieram corroborar as afirmações do Primeiro-Ministro.
Tudo perante um absoluto silêncio de S.Exa. O Presidente da República, que é nos termos da Constituição, o Comandante em Chefe das Forcas Armadas; este apenas quebrou o silêncio, quando já eram passadas cerca de 48 horas!!!
EXCELÊNCIA,
Qual não foi o espanto de todos, quando a meio da manhã do dia 25, começaram a surgir imagens aterradoras, em fotos e vídeos, de várias pessoas, vivas, de mãos atadas com cordas, atrás das costas, com escoriações e feridas abertas, ensanguentadas e expostas no átrio do quartel do morro, palco do alegado atentado. Dentre essas pessoas encontrava-se o Senhor Arlécio Costa, visivelmente espancado, mas vivo.
No fim da manhã, circularam informações confirmadas, nomeadamente pela voz do Vice-Comandante Geral de que, afinal, havia 4 mortos alegadamente resultantes dos confrontos durante o assalto o quartel.
Verificaram-se, no entanto, um rol de declarações oficiais contraditórias, mal sustentadas e desmentidas de modo flagrante pelos factos que se foram sendo conhecidos: fotos e vídeos diversos que foram vazando nos media, colocados por pessoas que do interior do quartel os foram disseminando.
Em suma, pôde-se constatar, que na sequência de uma alegada tentativa de ‘’golpe de Estado’’, 4 santomenses foram friamente torturados e mortos no
quartel-geral das Forças Armadas, diversos outros foram torturados e continuam detidos e o ex-Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Delfim Neves foi ilegalmente detido em sua casa, repetimos sem mandato judicial ou qualquer base legal. Não fosse a pronta e ativa intervenção na comunicação social (online) de alguns cidadãos santomenses e amigos de STP, provavelmente, o seu destino teria sido semelhante ao do Sr. Arlécio Costa.
Resta frisar que cerca de 48 horas após o desencadear das operações em apreço, o Comandante-Geral da Forças Armadas veio a público pedir a sua “demissão”, com a justificação de que teria sido enganado e alvo de traição.... Afirmou ainda que tudo teria sido parte de um plano devidamente orquestrado pelos que o traíram.
A natureza e dimensão dos atos de terror e perseguição ora referidos constituem total novidade no nosso país, onde impera no presente um clima generalizado de medo, por receios justificados de caça às bruxas, revanchismo, e tentativa de implantação de métodos ditatoriais, aos quais os atuais dirigentes políticos do país já em tempos atrás, nos habituaram. Existem inclusive atos de perseguição a cidadãos na praça publica, no normal exercício dos seus direitos constitucionais.
As ocorrências acima descritas violam flagrantemente os direitos fundamentais do povo e a Constituição de São Tomé & Príncipe, cujos dirigentes políticos em exercício juraram obedecer, há pouco menos de um mês.
Assim, estamos convictos de que se torna imprescindível que tudo seja feito para um CABAL APURAMENTO DOS FACTOS (e respetivas RESPONSABILIDADES CRIMINAIS, POLÍTICAS e CIVIS) que (1)  deram origem à alegada tentativa de golpe de Estado; (2) que originaram as detenções ilegais, sevícias, tortura e mortes.
Cientes, também, de que Vossa Excelência vem seguindo de perto o desenrolar dos acontecimentos atrás descritos, através dos representantes locais do sistema das Nações Unidas;
Cientes igualmente das pressões que aos níveis interno e eventualmente externo se vão/estarão a exercer, em diversos quadrantes, para evitar ao máximo, uma investigação objetiva, transparente e imparcial;
EXCELÊNCIA,
Nós, os assinantes desta carta, rogamos que interceda a favor do Povo de São Tomé e Príncipe, enquanto país membro da Nações Unidas no sentido de:
1.    Facilitar mecanismos internacionais disponíveis e eficazes para levar a cabo tal investigação;
2.    Exercer a Vossa magistratura de influência para impedir mais derramamento de sangue e ilegalidades similares em São Tomé e Príncipe.
Somos um “povo de brandos costumes’’ e gostaríamos de continuar a sê-lo. Nos dias que correm este é decerto um dos nossos principais valores e um dos nossos trunfos, pelo que não podemos dar-nos ao luxo de os perder.
Estamos certos de que V. Exia, como português, compreenderá a angústia da nossa atual existência.
 
SBSCRITORES: