Em maio de 2019, o presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais a redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NR’s) de segurança e saúde no trabalho. A principal justificativa era a de que os empresários gastam muito para seguirem as normas. As alterações iniciaram e, o que era dúvida, se tornou muito claro: o governo esta flexibilizando as regras, sujeitando aumentar os riscos e consequências aos trabalhadores. Assine para evitarmos mais mortes!

Quase um ano depois do anunciado, o Ministerio Público do Trabalho conseguiu, via ação civil pública, decisão favorável à anulação das alterações que foram realizadas pelo governo Bolsonaro, resultando em manutenção do texto anterior às alterações.

Na mesma decisão proferida, o juiz exige que a União respeite as regras gerais de alterações normativas para, desta forma, proceder de forma adequada, planejada e com o devido efeito que se espera de modernizações de normas de segurança e saúde, ou seja, que as NRs fiquem mais claras e tenham maior eficiência na prevenção de acientes e doenças ocupacionais.

Como ja escrevemos anteriormente aqui, o governo tentava tornar a vida do empresáriado mais fácil, da pior forma possível, pois, ao inves de reduzir a carga tributária altíssima, preferiu modificar regras de segurança e saúde, colocando os empregados em perigo, arriscando aumentar o rombo no sistema do INSS com o possível aumento dos gastos com auxílios doença e acidente e pensões, além dos custos de atendimentos a acidentes e doenças do trabalho via SUS.

Alguns dados sobre acidentes e mortes no trabalho (2012 a 2018) para relembrarmos:

- Aconteceram 528.473 acidentes causados por máquinas;

- 2058 pessoas morreram em acidentes causados por máquinas;

- As máquinas causaram 25.790 amputações.

- Em geral, no Brasil ocorre 1 acidente de trabalho a cada 49 segundos.

Ronaldo Lira, procurador do Trabalho, afirma que as normas são criticadas por exigirem investimentos em segurança, porém, salvam vidas e evitam acidentes ao exigirem, por exemplo: cortinas de luz, sensores, mecanismos de segurança, adequação de máquinas, ancoragem para evitar quedas e etc.

Continuamos acreditando e afirmando que as normas atuais precisam de modernização e correção em inúmeros textos e, em comparação com muitos países desenvolvidos estão atrasadas, já que nestes locais, também existe a preocupação com a saúde mental dos trabalhadores.

Vamos manter a luta pela melhoria das regras, de forma coerente, prevencionista e adequada.

Ajude-nos a manter a pressão sob aqueles que podem nos ajudar nestas medidas. Assine para lutarmos em favor da segurança e saúde do trabalho!