Nós, abaixo-assinados, moradores e amigos do Parque Mondesir, na cidade de Lorena/SP, vimos por meio deste manifestar nossa preocupação e insatisfação em relação ao funcionamento da casa de shows Manguetown Music Bar situada nas imediações do bairro, em área limítrofe a residências.

O referido estabelecimento realiza eventos frequentes, principalmente aos finais de semana, entre 20h e 4h da manhã, com níveis de som elevados que perturbam o sossego noturno, prejudicam o descanso e afetam diretamente a qualidade de vida da comunidade.

Considerando que:

• O direito ao sossego e à saúde é garantido pela Constituição Federal, pelo Código Civil (art. 1.277), pela Lei Federal nº 9.605/1998 (crimes ambientais) e pela legislação municipal de Lorena (Lei nº 3.478/2011, que dispõe sobre ruídos urbanos);
• Medições indicam níveis médios entre 50 dB e 60 dB dentro das residências em horários de repouso (após a meia-noite);
• Já foram realizados contatos prévios com o proprietário do estabelecimento, sem que as medidas prometidas de adequação acústica tenham sido implementadas;

Requeremos da Prefeitura Municipal de Lorena, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e demais órgãos competentes:

• A fiscalização imediata do estabelecimento, com medições oficiais de ruído;
• A aplicação das medidas administrativas cabíveis (notificação, multa, condicionamento de licença ou suspensão das atividades, se necessário);
• A exigência de adequações acústicas e medidas de mitigação para cessar a perturbação causada à vizinhança.

Cientes da gravidade do problema e de seus reflexos na saúde e bem-estar da comunidade, assinamos este documento em conjunto, solicitando a adoção urgente de providências.