MANIFESTO DOS ESTUDANTES DE MEDICINA DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA INSPIRALI SOBRE AS ALTERAÇÕES NA AVALIAÇÃO INTEGRADA DE COMPETÊNCIAS MÉDICAS (AICM)
À Diretoria da Inspirali Educação, Coordenações dos Cursos de Medicina e demais órgãos competentes,

Nós, estudantes de Medicina das instituições de ensino superior (IES) integrantes da rede Inspirali, viemos, por meio deste manifesto, expressar nossa profunda preocupação diante das recentes alterações implementadas nos processos avaliativos, especialmente no que se refere à Avaliação Integrada de Competências Médicas (AICM).

Reconhecemos a importância de avaliações que garantam a formação de médicos preparados, éticos e tecnicamente qualificados, bem como a busca constante pela excelência no ensino médico. Entretanto, as alterações realizadas nos critérios avaliativos, especialmente quando aplicadas a  estudantes regularmente matriculados que já estavam em andamento no curso, geraram insegurança acadêmica, emocional e profissional, diante da modificação de parâmetros que orientavam sua trajetória formativa.

Ao ingressarmos em nossos respectivos cursos, estabelecemos uma relação contratual de prestação de serviços educacionais, pautada por regras acadêmicas, critérios avaliativos e expectativas construídas ao longo da formação. Dessa forma, mudanças substanciais em instrumentos de avaliação que possuem impacto direto na progressão acadêmica, aprovação e continuidade do curso exigem planejamento, transparência, comunicação adequada e mecanismos de transição, respeitando os princípios da segurança jurídica, da confiança legítima dos estudantes e da previsibilidade das regras acadêmicas.

A autonomia didático-científica das instituições de ensino superior, assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal, constitui importante garantia institucional, porém deve ser exercida em harmonia com os direitos dos estudantes, com a legislação educacional vigente e com os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio da relação educacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 47, §1º, estabelece que as instituições devem informar previamente aos estudantes os critérios de avaliação e demais condições acadêmicas, comprometendo-se com as regras divulgadas. Da mesma forma, o Código de Defesa do Consumidor protege os estudantes contra alterações unilaterais que possam modificar substancialmente as condições previamente estabelecidas na relação contratual.

A alteração de critérios avaliativos com impacto direto na aprovação e continuidade acadêmica, aplicada aos estudantes que já haviam iniciado sua formação sob determinadas regras e expectativas institucionais, representa uma mudança significativa que demanda especial atenção quanto aos seus efeitos e à necessidade de uma transição adequada.

Manifestamos nossa preocupação quanto à ausência de clareza suficiente sobre os novos critérios, sua aplicação às turmas já matriculadas e os impactos concretos na trajetória acadêmica dos estudantes.

Mudanças curriculares e avaliativas são importantes para a evolução do ensino médico, porém devem ocorrer de forma planejada, participativa e com mecanismos de transição adequados, especialmente para aqueles que ingressaram sob determinadas orientações institucionais e expectativas acadêmicas construídas desde o início da formação.

Ressaltamos ainda que, há quase um mês, os estudantes vêm buscando, por meio do diálogo institucional e das vias administrativas, uma solução para os impactos decorrentes das alterações implementadas na AICM.

Durante esse período, foram realizadas manifestações, solicitações de esclarecimentos, reuniões e tentativas de construção conjunta, sempre buscando uma solução equilibrada que preservasse a qualidade da formação médica e, ao mesmo tempo, respeitasse a trajetória acadêmica dos estudantes.

Contudo, apesar das iniciativas realizadas e do tempo transcorrido, até o presente momento não houve uma solução capaz de afastar as inseguranças e os impactos gerados pela aplicação das novas regras aos alunos que já estavam em curso.

A situação se torna ainda mais preocupante diante da proximidade do início do semestre letivo de 2026.2, previsto para ocorrer em menos de uma semana, momento em que os estudantes retornarão às atividades acadêmicas sem que tenha havido a necessária definição, transparência e segurança quanto aos critérios avaliativos que poderão impactar diretamente sua aprovação, progressão acadêmica e continuidade da formação médica. A implementação de uma alteração dessa magnitude às vésperas do início do período letivo, sem período adequado de adaptação e transição, amplia a insegurança acadêmica e compromete a previsibilidade necessária para o desenvolvimento da formação dos estudantes. Diante disso, considerando o período transcorrido, as tentativas de negociação realizadas e a necessidade de preservação da segurança acadêmica dos estudantes, por meio deste manifesto solicitamos formalmente o cancelamento da aplicação das novas regras da AICM para todos os estudantes regularmente matriculados anteriormente à sua implementação.

DOS PEDIDOS
Diante do exposto, solicitamos à Inspirali:

1. O cancelamento da aplicação das novas regras da AICM para todos os estudantes matriculados anteriormente à sua implementação, garantindo a manutenção dos critérios avaliativos vigentes e das expectativas acadêmicas estabelecidas no início da formação;

2. A revisão institucional da medida implementada, com apresentação clara e transparente dos fundamentos pedagógicos, acadêmicos e administrativos que justificaram sua adoção;

3. A garantia de que nenhum estudante seja prejudicado academicamente por uma alteração implementada durante sua formação sem período adequado de adaptação e transição;

4. A abertura de um canal efetivo de diálogo com representantes estudantis, docentes e coordenações dos cursos para discussão de futuras alterações avaliativas, garantindo participação, transparência e comunicação prévia.

Reafirmamos que nosso posicionamento não representa resistência à evolução dos processos avaliativos ou à busca pela excelência na formação médica. Pelo contrário, defendemos que uma educação médica de qualidade deve ser construída com critérios claros, planejamento, respeito aos estudantes e segurança acadêmica. Acreditamos que a excelência no ensino médico somente pode ser alcançada quando as mudanças institucionais são implementadas de forma responsável, transparente e respeitando aqueles que já estão inseridos no processo formativo.

Por uma educação médica de qualidade, transparente, responsável e construída com respeito aos estudantes.