Destinatários:

À Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba)

Por seu presidente Moisés Almeida Schmidt

Ao Município de Luís Eduardo Magalhães/BA

Com cópia ao Ministério Público do Estado da Bahia

Os moradores abaixo assinados do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, por meio do presente abaixo-assinado, vêm, com o devido respeito, solicitar providências urgentes para que, durante a realização da Bahia Farm Show 2026, no período de 08 a 13 de junho de 2026, seja realizada a molhagem da Avenida Tancredo Neves com caminhão-pipa, no trecho compreendido desde a altura da Cidade do Automóvel até o Bairro Jardim Paraíso. 

O pedido se justifica em razão da ausência de pavimentação asfáltica na referida avenida e do excessivo volume de poeira gerado pelo tráfego intenso de veículos, especialmente em período de grande circulação de visitantes, expositores, trabalhadores e moradores, o que compromete a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população local.

No corrente, a 20ª edição da Bahia Farm Show (de 08 a 13 de junho de 2026), o acesso ao parque e o estacionamento são exclusivos pela Avenida Tancredo Neves. A entrada antiga ao lado da BR-020 não existirá mais o que agravará a emissão de partículas de poeira nos bairros ao redor da Avenida Tancredo Neves e em toda a cidade.

Ressaltamos, ainda, que a emissão excessiva de poeira e de material particulado suspenso no ar pode, em tese, caracterizar poluição ambiental e enquadrar-se no art. 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), uma vez que a norma pune a conduta de causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana ou na mortandade de animais. 

Diante disso, requerem os moradores signatários que sejam adotadas, com urgência, as medidas necessárias para:

1. Molhar a Avenida Tancredo Neves com caminhão-pipa durante o período da Bahia Farm Show 2026;

2. Intensificar a manutenção e o controle da poeira no trecho indicado;

3. Preservar a saúde da população e dos animais expostos à poeira em excesso;

4. Avaliar medidas permanentes de melhoria da infraestrutura viária, a fim de evitar a repetição do problema em eventos futuros.

Certos da compreensão e da pronta atuação dos destinatários, os moradores firmam o presente abaixo-assinado em defesa da saúde pública, do meio ambiente e da dignidade da comunidade local.