Ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, à Defensoria Pública e às demais autoridades competentes.

Nós, familiares dos internos custodiados no Presídio Masculino de Lages/SC, juntamente com cidadãos que apoiam esta causa, solicitamos a fiscalização e apuração das condições de alimentação oferecidas na unidade prisional.

Relatos recentes de familiares apontam que os internos têm recebido apenas três refeições diárias, gerando preocupação acerca da adequação e suficiência nutricional. Uma alimentação balanceada é crucial para manter a saúde e bem-estar de qualquer ser humano, e mais ainda em um ambiente prisional onde os internos têm restrições de autonomia para suprimir suas necessidades nutricionais por outros meios.

Investigação prévia de instituições respeitáveis destaca a importância de fornecer refeições adequadas em termos de valor calórico e nutricional, necessárias para o funcionamento do corpo e a manutenção da saúde mental e física. Nos últimos anos, a Organização Mundial da Saúde também enfatizou a obrigatoriedade de dietas que atendam às necessidades básicas diárias, especialmente em instituições de confinamento.

Além de cobrar a fiscalização da alimentação, propomos que se estabeleça um canal de comunicação direto e constante entre os familiares dos internos e a administração do presídio para relato de irregularidades e discussões sobre melhorias.

Conclamamos o Ministério Público e demais órgãos a implementar investigações rigorosas e constantes para garantir que os direitos dos internos sejam respeitados e que alcancem as condições mínimas de dignidade humana. Esta solicitação não busca apenas melhorias nas condições alimentares, mas também promove o bem-estar em um cenário onde muitos dependem exclusivamente dos serviços prestados pelo Estado.

Pedimos o seu relatório e providências precisas para assegurar que as necessidades alimentares sejam amplamente compreendidas e atendidas. Sua assinatura ajudará na busca por dignidade, justiça e compaixão.

Assine esta petição e ajude a garantir que a alimentação dos internos do Presídio Masculino de Lages/SC seja digna e suficiente.