Como médica de família e comunidade, convivo com a realidade de milhares de brasileiros que enfrentam desafios inimagináveis devido a barreiras funcionais severas. Hoje, estou aposentada por invalidez devido a minha condição, encefalomielite miálgica e disautonomia, mas é importante frisar que o problema não é só meu! Milhões de pessoas no Brasil lutam para sobreviver sob o peso financeiro de suas condições de saúde, e são ignoradas por uma legislação antiquada.

O Projeto de Lei 892/2024 visa mudar essa realidade oferecendo isenção de Imposto de Renda para pessoas com deficiência (PcD) moderada e grave, independentemente da doença. Trata-se de corrigir uma injustiça histórica da Lei 7.713/1988, que utiliza critérios obsoletos e excludentes. A atual legislação se baseia numa lista de doenças que não atende mais à complexidade e diversidade das condições enfrentadas por tantas pessoas como eu e membros da ABEMDIS (Associação Brasileira de Encefalomielite Miálgica e Disautonomia).

Todos os dias, dezenas de brasileiros diagnosticados com condições debilitantes enfrentam gastos enormes e crescentes para gerenciar suas vidas. Estas despesas não são opcionais, mas essenciais para garantir um mínimo de qualidade de vida. Contudo, o Estado não oferece o suporte tributário necessário para aliviar este pesado fardo financeiro. É justo que a legislação fiscal considere estes desafios, oferecendo o alívio que tantas famílias desesperadamente precisam.

A ABEMDIS representa uma comunidade significativa de cidadãos afetados que pedem por mudanças reais e significativas. São homens e mulheres que combatem dificuldades diárias e cujas vozes clamam por justiça e inclusão. O PL 892/2024 não é apenas uma questão de benefícios fiscais; é um passo vital em direção a uma sociedade mais justa e solidária.

Nossa proposta é clara: revisar e atualizar a legislação tributária para que ela seja inclusiva e abrangente, refletindo as demandas legítimas de uma sociedade em evolução. Pedimos ao Congresso Nacional que acelere a designação de um relator e promova a celeridade na tramitação do projeto.

Não podemos mais permitir que nossos irmãos e irmãs continuem a lutar sozinhos nesta batalha. Precisamos de sua ajuda para sensibilizar o poder público sobre a importância desta mudança. Assine esta petição e juntos faremos a diferença!