Como todo brasileiro desejamos e sabemos que é necessário algumas mudanças em nosso governo. Concordamos que, uma vez que temos acesso ao conhecimento queremos explorá-lo em busca de melhorias.
Você deve estar se perguntando, o que a Constituição Federal tem a ver com isso?

A Constituição Federal também conhecida como Constituição Cidadã, digamos que ela ocupa o ápice da ordem jurídica brasileira. Ela é a norma mais importante que nós temos, é a base de todas as leis e interfere diariamente em nossas vidas, direta ou indiretamente. Desde o nascimento até o dia em que partimos, muitas vezes, essa interferência passa despercebida, mas através da informação, vamos adquirindo conhecimento, assim, um povo sábio fica difícil de ser enganado.

Se você nasceu no Brasil é um “brasileiro nato”, se é estrangeiro, pode ser um “brasileiro naturalizado”. Isso é definido pela Constituição do nosso país. Sendo brasileiro você é um sujeito de direitos e deveres. Por exemplo: um brasileiro nato, após completar os 35 anos de idade, pode disputar a Presidência da República, mas se for brasileiro naturalizado, nunca poderá ser o Presidente da República do Brasil, isso porque é um cargo privativo à brasileiros natos. Direitos e deveres como estes e outros são definidos pela nossa Constituição da República.

A Constituição Federal traz a organização do Estado e o divide entre, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Você sabe a diferença entre eles? Você entende a diferença de competência de cada um? Na Constituição, existem casos em que: apenas a União (Governo Federal) ou o Estado pode atuar e existem situações em que a competência é comum, ou seja, todos os entes federados podem atuar.
Para facilitar a compreensão segue um exemplo prático: compete privativamente à União (Governo Federal) criar as leis sobre as “populações indígenas”. Sendo assim, se o Distrito Federal, um Estado ou Município criarem uma Lei sobre este tema, a Lei seria declarada inconstitucional.

No período eleitoral os candidatos prometem algo que foge completamente das suas competências, porém, prometem apenas para ganharem votos e se elegerem, mas se a população souber sobre os artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição, não cairá nessa.
Por isso, acreditamos que este assunto deve ser incluído na grade curricular no ensino básico, de uma forma simples e objetiva.
Nos Estados e Municípios, vamos às urnas a cada 2 anos, mas será que realmente sabemos em quem estamos votando? Se aquilo que o candidato está prometendo poderá mesmo ser realizado?

(No Brasil, existem 3 poderes, o poder Legislativo, Executivo e Judiciário)

Já parou para pensar que quando o Governador, assinou um simples "papel" e decretou que toda a população do seu estado teve que ficar dentro de casa? Que audácia, não? Quem deu este poder a ele? Você! Isso mesmo. No dia em que você foi a urna e votou nele, você deu uma procuração para que ele decidisse por você. Assim como, fez ao eleger os Deputados, os Senadores e os Vereadores, eles podem e poderão criar leis que nortearão a sua vida inteira. Como por exemplo ao parar em um sinal de trânsito estamos obedecendo a uma Lei.

Quando éramos crianças e adolescentes nós passamos por todo o processo educacional e não aprendemos os princípios constitucionais do nosso país, isso aponta para uma falha enorme no processo de formação para cidadãos conscientes de seus deveres e direitos, visto que o conhecimento da Constituição é uma base primária para que os demais conhecimentos sejam construídos.

Se você concorda que as nossas crianças precisam aprender os princípios constitucionais desde a escola básica, assine esta petição e nos ajude compartilhando ESTE LINK.