MANIFESTO PARA QUE OS PROFESSORES LICENCIADOS EM FILOSOFIA POSSAM LECIONAR FILOSOFIA

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    O que é ser aluno de Filosofia no Estado de Alagoas?

 

Ser aluno de filosofia no estado de Alagoas é uma tarefa difícil. Quem quiser o ser, terá que estudar na Universidade Federal do estado – UFAL e enfrentar um curso rigoroso, mesmo não tendo estudado filosofia como deveria na educação básica.


Um licenciando em filosofia da Universidade Federal de Alagoas pagará antes de se formar uma carga horária fixa de 2.400 horas, uma carga horária eletiva de 120 horas, uma carga horária de estágio de 400 horas, uma carga horária flexível de 200 horas e uma carga horária de Trabalho de Conclusão de Curso de 100 horas. O montante de horas fixas é dividido em disciplinas de introdução, de eixo histórico e temático.


Desse modo, para ser aprovado nessas disciplinas e sair da UFAL portando o diploma, o discente deverá desenvolver e apresentar competência na leitura e interpretação de textos filosóficos, na produção de textos filósoficos, como ensaios e artigos, e no ensino de conteúdos filosóficos.


Não obstante, ao fim do curso, o discente deverá apresentar um trabalho de sua autoria com viés filosófico como requísito indispensável para colar grau como professor de filosofia apto a atuar na educação básica.


Até aqui, está tudo na “normalidade”. O que se mostra como estranho é que, mesmo passando por todo esse processo, quando formado, esse discente não terá a mínima garantia de que conseguirá trabalhar na profissão que escolheu e se esforçou para conseguir habilitação. Por que isso ocorre? Simples: a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas entende que profissionais de outras áreas estão tão aptos quanto filósofos para lecionar filosofia.


Essa tese vem sendo confirmada a cada lançamento de Edital para a contratação de Professores/Monitores que devem atuar na educação básica, sobretudo na rede estadual. No último Edital (SEDUC-AL Nº 031/2017) versa no Anexo I que estão habilitados para lecionar Filosofia, além dos licenciados em filosofia, os licenciados em história e pedagogia.


Entendendo que isto se configura como uma injustiça e falta de respeito para com a profissão, faz-se necessário argumentar contra esta prática, visando a sua extinção. Nesse sentido, verifica-se que o Plano Estadual de Educação/AL (de 2005 a 2015) (p. 32) tem como meta (3.3.8): “Rever a organização curricular, pedagógica e administrativa do ensino, de forma a atender às exigências legais, adequando-a às DCNs e às necessidades do aluno trabalhador sem prejuízo da qualidade do ensino”.

Para rever a organização curricular de filosofia, entende-se que é necessário um professor que tenha uma formação específica nessa área. Não obstante, uma vez que se assume a necessidade de se adequar as DCNs, é de valia destacar o que o terceiro volume das Orientações Curriculares Nacionais (p. 17) diz:


Como sabemos, uma simples didática (mesmo a mais animada e aparentemente crítica) não é por si só filosófica. Não basta então o talento do professor se não houver igualmente uma formação filosófica adequada e, de preferência, contínua. Isto é, pois, parte essencial desta discussão. Ser capaz de valer-se de elementos do cotidiano pode tornar rica, por exemplo, uma aula de Física, mas não torna um discurso sobre a natureza uma aula de Física, no sentido disciplinar que estamos dispostos, coletiva e institucionalmente, a reconhecer.

Da mesma forma, a utilização de valorosos materiais didáticos pode ligar um conhecimento filosófico abstrato à realidade, inclusive ao cotidiano do estudante, mas a simples alusão a questões éticas não é ética, nem filosofia política a mera menção a questões políticas, não sendo o desejo de formar cidadãos o suficiente para uma leitura filosófica, uma vez que tampouco é prerrogativa exclusiva da Filosofia um pensamento crítico ou a preocupação com os destinos da humanidade. Com isso, a boa formação em Filosofia é, sim, condição necessária, mesmo quando não suficiente, para uma boa didática filosófica. 


No texto acima, evidencia-se que o documento defende a formação específica em filosofia para a atuação nesta área.


Além disso, essa defesa à formação específica em filosofia também se faz presente no âmbito estadual, pois o Referencial Curricular da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino do Estado de Alagoas (p. 122) diz que
[...] é preciso lembrar que o diferencial do ensino da disciplina Filosofia está em sua referência à História da Filosofia ou, em outras palavras, à tradição filosófica – o que certamente exige um professor formado no contato com esses conteúdos, especialmente a partir da experiência com o texto filosófico (grifo nosso).


Considerando isto, ainda que não exista uma lei que obrigue a especialidade em filosofia, não é minimamente razoável permitir que quem não é formado em filosofia continue com a prerrogativa de ministrar aulas de filosofia em detrimento dos profissionais da área. Não é igualmente razoável que a SEDUC-AL continue a desconsiderar o que está posto nos documentos – preparados por especialistas e amplamente discutidos – que servem como parâmetros para a educação nacional e estadual, ignorando a necessidade de um professor de filosofia para ensinar filosofia.


O que resta a fazer? É necessário utilizar os meios legais e democráticos para reclamar o respeito ao profissional de filosofia, solicitando nos próximos editais de contratação de Professor/Monitor a prerrogativa de lecionar filosofia: se não a exclusividade, ao menos a prioridade.


É importante esse movimento por reconhecimento da profissão não somente para os discentes, mas também para toda a comunidade acadêmica de filosofia. É importante para os discentes pela necessidade de entrar no mercado de trabalho. Quanto ao curso, seu objetivo principal é formar professores. Até que ponto, então, o curso não se torna inócuo, do ponto de vista social, se os professores formados não conseguem espaço para atuar?


Entende-se que esta é uma atitude política que precisa ser tomada: reclamar respeito à profissão e prerrogativa para lecionar filosofia junto ao estado, utilizando os meios legais. 

 

Curso de Filosofia da UFAL

Instituto de Ciências Humanas Comunicação e Arte -ICHCA

CAFIL-UFAL

 

 



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