Pela implantação do Plano Municipal de Cultura de SP!

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PELA IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO!

 O Plano Municipal de Cultura de São Paulo (PMC-SP), aprovado junto ao Sistema Municipal de Cultura de SP no decreto 57.484/2016, é um instrumento de planejamento decenal para as políticas culturais da cidade, construído a partir dos insumos das três Conferencias Municipais de Cultura – realizadas em 2004, 2009 e 2013 – e com o acúmulo de inúmeras contribuições advindas de consulta pública. O plano traz 20 metas para a cultura da cidade que tratam de todos os temas pertinentes para a construção de uma política cultural transversal, coletiva e dialógica e que deverão ser implantadas ao longo dos próximos 10 anos.

Foram mais de 10 mil pessoas envolvidas em mais de 14 anos de discussões. Para a elaboração de suas metas e ações foi estabelecido um amplo processo de participação social que contemplou os resultados das conferências de cultura, as audiências publicas regionais e temáticas, além de uma plataforma de consulta digital. Só nas consultas públicas de 2016 foram mais de 3 mil intervenções de pessoas de todas as linguagens artísticas atuantes na cidade.

O PMC-SP é um dos componentes do Sistema Municipal de Cultura, integrado também pelo Conselho Municipal de Politica Cultural e pelo Fundo Municipal de Cultura (Lei Municipal 16.278/2015). A partir destes instrumentos, o município de São Paulo deve consolidar a participação no Sistema Nacional de Cultura, colaborando com o Plano Nacional de Cultura e com o pacto federativo firmado entre as três instancias de governo.

O Plano Municipal de cultura é também um importante instrumento de gestão de política pública de cultura, pois prevê como o orçamento da cidade deve ser aplicado e os prazos para a realização das 96 ações previstas, que coincidem com a implantação do Plano Plurianual e do Plano Diretor da cidade. Sua lógica de gestão pensa a cidade de forma moderna e descentralizada ao propor políticas públicas pelo olhar territorial e temporal. A perspectiva do PMC – SP é pensar a cidade em toda sua amplitude, trazendo equipamentos culturais para as regiões mais periféricas, reforçando programas já existentes e uma gama de projetos que agora precisam ampliar seu apoio, dando acesso a um maior número de pessoas nos quatro cantos da cidade.  Todos os programas e projetos criados e desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura nos últimos 15 anos estão contemplados em seu texto, mas aparecem com um olhar mais desenvolvido, com uma projeção para a ampliação e para a São Paulo do futuro. Este Plano é também uma garantia contra os desmontes que estão acontecendo sistematicamente.

Para a construção do PMC foram gastos recursos materiais e humanos desde a realização das conferências, do diagnóstico da cultura na cidade. Além disso recursos foram usados para a criação de uma plataforma digital para a consulta pública e para a divulgação do Plano. O PMC – SP foi pensado para a ocupação da cidade, e traz inovações como gestão compartilhada e politicas intersecretariais junto com Direitos Humanos, Igualdade Racial, Transporte, Trabalho, Educação e Saúde. Além de reestruturar a SMC,  ampliando e modernizando seus quadros para atender os novos desafios dos próximos 10 anos.

A atual gestão da SMC desqualificou o PMC- SP ignorando-o por completo, a ponto de paralisar sua implantação logo após sua aprovação como decreto, bem como paralisou os processos do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura, componentes essenciais do Sistema Municipal de Cultura. Com isso São Paulo caminha na contramão do futuro, pois neste momento centenas de municípios do país estão implantando seus planos e conselhos. O Conselho Municipal de Cultura de São Paulo é parte importante desse processo, pois tem como missão fiscalizar a implantação do PMC e do Fundo Municipal de Cultura. Atualmente o projeto de lei PL 248/2015 do Conselho encontra-se parado na Câmara Municipal de SP.

 Por estes motivos, a FRENTE ÚNICA DA CULTURA reivindica e acredita na importância de defender a implantação do PMC – SP na cidade para a base da gestão da Secretaria Municipal de Cultura, pois esta nova gestão, ao contrário disso, vem ignorando esse processo coletivo de construção de mais de 14 anos.

 É extremamente importante pressionarmos a Secretaria Municipal de Cultura e a Prefeitura de SP a implantarem o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO. Esta é a política que queremos para nossa cidade. Ela já foi amplamente discutida, traz um aspecto polifônico, com diversas vozes de todas as linguagens em diálogo, e vem realizando sua construção através das mais diversas gestões e partidos.

 A política cultural da cidade de São Paulo deve refletir o que os trabalhadores da cultura dessa cidade desejam! E isso já está firmado neste importante documento que todos devemos defender.

 ASSINE A PETIÇÃO EXIGINDO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO!

 Link para conhecer o PMC – SP:

http://www.planomunicipaldecultura.prefeitura.sp.gov.br/

 Curta a página da FRENTE ÚNICA DA CULTURA para saber sobre as próximas ações. https://www.facebook.com/frenteunicadacultura/

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Cultura não é gasto! É investimento!

 • Os setores econômicos culturais representam aproximadamente 2,6% do PIB Nacional, contribuindo com R$ 126,1 bilhões de produção;

• No Brasil, nos últimos 10 (dez) anos a Economia da Cultura teve um crescimento acumulado de quase 70% (FIRJAN, 2014);

• A Economia da Cultura representa 3,5% da cesta de exportação brasileira (OEA, 2013), agregando 11,4% de valor econômico adicionado ao geral total da economia brasileira (IBGE, 2013)

• A Economia da Cultura mobiliza um mercado interno de aproximadamente US$ 10,6 bilhões (FGV Projetos, 2015)

• Os segmentos culturais representam atualmente 7,8% da malha empresarial brasileira, com alta densidade de micro empreendimentos;

• A Economia da Cultura representa 4,2% do total de ocupações (IBGE, 2013).



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