Pressionando Secretário Municipal de Educação de Vinhedo

Volta Paula! Por democracia na educação!

A professora Paula Revoredo precisa voltar para a função de coordenadora da Escola Nilza Ferragut. Essa é a vontade de alunos, pais e professores com quem ela trabalha. Também é a vontade de muitas outras pessoas, que sabem da importância de profissionais comprometidas/os com a educação pública como ela.

Por que estão passando por cima do trabalho realizado pela Paula e por cima de todos aqueles que querem que ela permaneça como coordenadora?

Precisamos de explicações e precisamos da Paula de volta!

Volta Paula! Por democracia na educação!

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(Se você quiser saber mais sobre o assunto, leia a carta abaixo)

Carta aberta sobre o desligamento da coordenadora pedagógica da escola Nilza Ferragut

Entendemos que a medida abrupta de desligamento da professora Paula Revoredo de sua função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Nilza Ferragut, informada para a direção da unidade no dia 14 de junho de 2017, portanto dois dias após sua participação na greve realizada pelos servidores públicos municipais de Vinhedo, criou sérias dúvidas sobre a existência do direito à greve, da liberdade de crítica e da autonomia do trabalho escolar na rede municipal de ensino.

Mesmo diante da consternação de muitos educadores da rede, a Secretaria de Educação ainda não justificou publicamente sua atitude. Não há histórico de advertências ou de problemas relacionados ao exercício da professora como coordenadora pedagógica. E cabe destacar também que mesmo tendo assumido a coordenação da escola há poucos meses, já existem manifestações de reconhecimento de seu trabalho por parte de toda a comunidade escolar.

Nesse contexto, são necessários maiores esclarecimentos sobre o episódio, pois, caso contrário, parecerá a todos que as decisões tomadas pela atual gestão da Secretaria de Educação têm como uma de suas referências a represália política contra aqueles que não estejam alinhados politicamente ao governo Jaime Cruz.

Por isso, solicitamos ao governo municipal de Vinhedo, na figura do secretário de educação, que explique os motivos do desligamento e abra um amplo debate sobre o ocorrido. Enquanto isso não se der, é urgente a revogação da medida que desligou a professora de sua função, medida esta que já trouxe muitos prejuízos ao trabalho pedagógico realizado na escola Nilza Ferragut, incluindo a penalização da professora que vinha ministrando as aulas de geografia que Paula teve que assumir após seu desligamento da coordenação.

Pensamos que a medida tomada pela Secretaria de Educação parece se chocar com primados básicos de democracia e bem-estar social reconhecidos tanto nacional como internacionalmente (conforme referências abaixo).

O momento difícil da vida política brasileira pelo qual passamos requer, mais do que nunca, respeito às liberdades democráticas e à pluralidade de ideias. Só assim poderemos “ajudar a construir um país do qual nos orgulhemos, onde a desigualdade e a injustiça não tenham lugar”, conforme afirmado recentemente pelo secretário municipal de educação de Vinhedo.

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Referências:

O artigo 23o inciso 4o da Declaração Universal dos Direitos Humanos que prescreve que: “Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses”.


O artigo 4o da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinada pelo Brasil em 2010, que prevê que: “1. Os empregados públicos gozarão de proteção adequada contra todo ato de discriminação sindical em relação com seu emprego. 2. A referida proteção será exercida especialmente contra todo ato que tenha por objetivo: a) subordinar o emprego de funcionário público à condição de que não se filie a uma organização de empregados públicos ou a que deixe de ser membro dela; b) despedir um empregado público, ou prejudicá-lo de qualquer outra forma, devido a sua filiação a uma organização de empregados públicos ou de sua participação nas atividades normais de tal organização.”


O artigo 5o da Constituição Federal de 1988, em especial, nos incisos VIII e XVII: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;” “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;”


O artigo 9o da Constituição Federal de 1988: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”


O título II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “Dos Princípios e Fins da Educação Nacional”, que estabelece no artigo 3o, dentre outros, os princípios de

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

 
O artigo 3o da LDB, em seu inciso VIII, que estabelece como princípio a “gestão democrática do ensino público”, juntamente ao artigo 2o da Lei Municipal 3.669 de 23 de junho de 2015 (que estabelece o Plano Municipal de Educação) que estabelece em seu inciso XII: “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas”.


O artigo 15o da LDB que estabelece que “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.”

 

Este abaixo-assinado será entregue para:
  • Secretário Municipal de Educação de Vinhedo


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