Os Conselheiros Tutelares do Brasil têm enfrentado uma série de desafios que minam sua capacidade de desempenhar eficazmente suas funções vitais, como por exemplo, remuneração incompatível com o exercício da função. Estes profissionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, frequentemente encaram arbitrariedades, perseguições, e até mesmo a perda de seus mandatos devido a decisões administrativas questionáveis. Além disso, são alvos constantes de ameaças e tentativas de intimidação.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa autonomia é essencial para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente defendidos. No entanto, a prática demonstra que ainda há um longo caminho a ser percorrido para assegurar essa independência e o devido respeito aos conselheiros.

Fatos alarmantes mostram que, sem a segurança jurídica adequada, os conselheiros se tornam vulneráveis a pressões externas que podem comprometer seu trabalho. O desgaste emocional e físico, além do clima de instabilidade, afetam tanto os conselheiros quanto a qualidade do serviço prestado às crianças e adolescentes em situações de risco.

É crucial que as autoridades intervenham para garantir que essas vulnerabilidades sejam endereçadas. Medidas concretas precisam ser implementadas para proteger os Conselheiros Tutelares, incluindo a revisão das normas que os regem, o fortalecimento do apoio institucional e a criação de mecanismos eficazes para denunciar e prevenir casos de assédio e intimidação.

Com essa petição, clamamos por mais respeito, autonomia e segurança jurídica para os Conselheiros Tutelares do Brasil. É fundamental que todos reconheçam a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais e que atuem para fortalecer suas condições de trabalho, garantindo segurança jurídica e salário mais digno a todos os conselheiros tutelares do Brasil.

Assine esta petição para apoiar a defesa da justiça e dos direitos dos Conselheiros Tutelares, e, assim, garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.