ABAIXO-ASSINADO EM FAVOR DO TOMBAMENTO ESTADUAL E CONTRA A INSTALAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS

PONTE DE PEDRA I E II / RIO VERDE E PARAÚNA

ESTADO DE GOIÁS

O CONDEC - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Rio Verde, sociedade, frequentadores e amigos da região do Município de Rio Verde, cientes da importância da preservação da Gruta da Ponte de Pedra e seu entorno como Patrimônio Natural do Estado de Goiás, solicitamos o TOMBAMENTO ESTADUAL, instrumento legal de preservação, proteção, reconhecimento e valorização do patrimônio cultural e natural.

O presente abaixo-assinado tem por finalidade buscar o apoio popular, CONTRA A INSTALAÇÃO das duas PCH's: Ponte de Pedra I e II. E solicitar o TOMBAMENTO ESTADUAL da Gruta da Ponte de Pedra.

Considerando a região selecionada, para a implantação de tal projeto, obteremos um conflito entre PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Vez que, a referida região apresenta potenciais diversos, tanto econômicos quanto turísticos/ambientais. Porém, estudos realizados, no processo de licenciamento, apontam para prováveis impactos ambientais relevantes, resultantes da exploração hidrelétrica para a região.

Os CONFLITOS mencionados acima, quanto à instalação das PCH's, interferem diretamente, DE FORMA PREJUDICIAL, na vida da população com fatores irreversíveis, após a execução do projeto:

- Destaca-se o impacto direto ao USO DA ÁGUA: Posterior à instalação de tais Usinas, será caracterizado o uso da água para tais finalidades:

   - NÃO viável para NAVEGAÇÃO;

   - NÃO viável para ABASTECIMENTO PÚBLICO;

   - NÃO viável para o LAZER.

Segundo o Estudo de Licenciamento, proposto pela Responsável pelo Projeto de Construção das Usinas, tal estudo não contempla análise de Impacto, quanto ao ABASTECIMENTO PÚBLICO, LAZER e compromete a Exploração Turística da Região.

- DESVIO DO CURSO D'ÁGUA: O desvio de curso d'água, resultante da implantação, atingirá diretamente, de forma prejudicial, uma área documentada como Patrimônio Natural do Município de Rio Verde, MODIFICANDO O ECOSSISTEMA, DESCARACTERIZANDO SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E ESPELEOLÓGICOS, E INVIABILIZANDO ATIVIDADES DE LAZER E A PRÁTICA DE ESPORTES AQUÁTICOS. Degradando o Meio Ambiente, e o Patrimônio Natural/Cultural e a Potencialidade Social e Turística da Região.

Ressalta-se o Decreto Municipal Nº 1.799, de 19 de agosto de 2020, que Dispõe sobre o Tombamento do bem Histórico conhecido por Gruta da Ponte de Pedra como Patrimônio Natural Municipal. Onde, tal Desvio infringe seu Art. 6, que determina que é PROIBIDA a execução de qualquer atividade que represente risco ou prejuízo ambiental.

Tal iniciativa busca provocar o debate acerca do Conflito. Visando à coleta de assinaturas se manifestando CONTRA A INSTALAÇÃO DA USINAS HIDRELÉTRICAS E A FAVOR DE SEU TOMBAMENTO ESTADUAL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL.