Em articulação com setor especulativo-imobiliário, Álvaro Dias mandou, na surdina, um Projeto de Lei para alterar as regras de construção em toda a orla de Natal, permitindo ainda mais verticalização do que o Plano Diretor já autoriza. As consequências dessas alterações podem ser irreversíveis, colocando em risco a população que vive nas comunidades da orla e degradando o Parque das Dunas, os ecossistemas marinhos, além de privatizar a paisagem da nossa cidade! Por isso, o Salve Natal, coletivo de luta pelo direito às cidades sustentáveis e democráticas, está recolhendo assinaturas para denunciar e mobilizar a sociedade contra esse novo ataque a Natal.

Desde a revisão do Plano Diretor de Natal (2019-2021) o prefeito Álvaro Dias repete para quem quiser ouvir, que temos uma das orlas mais feias e decadentes do país. Para o Prefeito, as praias precisam ser verticalizadas para atrair investimentos privados.

A pressão por construir mais e mais alto, além de ignorar o histórico de proteção da orla,  contraria o atual contexto de emergência climática e seus resultados catastróficos (como enchentes e deslizamentos de terra). Em Natal, o relevo da orla marítima e seu entorno é agravado pelo avanço do nível do mar e pelo aumento da pressão marítima sobre esse território - por isso a ocupação da orla não deve ser vertical. O controle da ocupação da orla é uma urgente necessidade de preparação da cidade para eventos climáticos extremos. No entanto, o que testemunhamos é uma prefeitura  (apoiada pela maioria dos vereadores) que age no sentido oposto. 

Apesar da falta de infraestrutura, nossa orla, desde Ponta Negra até a Redinha - com uma paisagem formada por dunas, mangue, rio e mar - é demarcada na legislação municipal como  Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico - AEITPs. Elas são cinco e constituem espaços de lazer, de contemplação e de geração de renda não só para hotéis, pousadas, bares e restaurantes, mas também para pescadores artesanais, quiosqueiros, e ambulantes, por exemplo. Mesmo  negligenciada pelo poder público, não se trata de uma orla fantasma: há muitas pessoas morando na orla, trabalhando, passeando e se divertindo em toda sua extensão.

Desde 2022, com a aprovação do Plano Diretor de Álvaro Dias, e agora, com a tramitação do Projeto de Lei 302/2024 na Câmara Municipal de Natal, essa paisagem está ameaçada pelas alterações nas leis que limitavam as construções. Hoje a gestão municipal quer flexibilizar ainda mais a legislação com um Projeto de Lei que regulamenta o uso e a ocupação das AEITPS, contrariando seus próprios objetivos. Ou seja, a gestão municipal planeja agir na contramão da proteção do valor cênico paisagístico local, das condições de bem-estar e acessibilidade da população, bem como da qualidade de vida e do equilíbrio climático da cidade o que, por sua vez, tende a enfraquecer e não fortalecer a atividade turística do município.

  Veja o que a especulação imobiliária quer da nossa orla:

Em Ponta Negra (AEITP 1): a área não edificável ao longo da Av. Eng. Roberto Freire, que garantia a visualização do Morro do Careca, foi extinta e corre o risco de ser verticalizada caso sejam mobilizados os instrumentos de política urbana Operação Urbana Consorciada e Projeto Urbano Local. Esta possibilidade inviabiliza antigos projetos que ali previam um parque linear para o bairro; 
Na Via Costeira (AEITP 2): há agora a permissão para a inserção de prédios de apartamentos (em regime de multipropriedade) com maior taxa de ocupação dos lotes/falésias (cujas dimensões mínimas foram reduzidas para 2. 000 m2). Os edifícios poderão ter altura de até 5 andares a partir do nível da Via Costeira, chegando a ter maiores alturas mais próximo ao mar - decisão que havia sido revertida no Plano Diretor de 2007;
Na Orla Central (AEITP 3): o escalonamento dos edifícios definido pela regulamentação anterior foi completamente distorcido, de forma que o ponto de vista privilegiado para observação, a Avenida Getúlio Vargas, passará a ser parcialmente obstruído com edificações de até 20 andares, com a permissão de edifícios de até  7 andares na beira-mar. Ainda, na Ponta do Morcego, anteriormente dita de “recuperação urbana”, por sua fragilidade, serão permitidos edifícios de 21 andares. 
Na Redinha (AEITP 4): há agora a permissão da construção de edifícios, inclusive à beira-mar e na Área Especial de Interesse Social (AEIS África), com até 10 andares, ignorando, inclusive, os estudos e o processo de regulamentação desenvolvido pela própria prefeitura e que apontavam parâmetros mais alinhados com a configuração do território (com gradação de prédios entre 2 e 7 andares).
Nos Guarapes (AEITP 5): há a permissão para construção de edifícios de uso misto sobre as Dunas, elevando a ocupação e a impermeabilização do solo sem realizar estudos de impactos ambientais pelo avanço da ocupação em área que era protegida até as alterações realizadas no Plano Diretor.

Diante disso, nos manifestamos contra o PL nº 302/2024 e a favor de uma regulamentação das Áreas Especiais Interesse Turístico e Paisagístico que realmente valorize e proteja o caráter especial dessas áreas, voltadas para  garantia do direito à paisagem e do bem-viver coletivo. Queremos políticas públicas para implementação de infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas e que reflitam as reais necessidades da população e não apenas os interesses dos grupos econômicos dominantes.

ORLA DE NATAL HOJE E A PARTIR DE VISUALIZAÇÕES DO QUE REPRESENTAM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO DE LEI: