Este Manifesto vai ajudar o governo a conquistar suas metas para o bem do Brasil e dos Brasileiros e para proteger os direitos dos milhares de ativos, aposentados e pensionistas participantes dos planos de previdência administrados pela fundação privada de pensão fechada PETROS que por seus atos ou omissões causou dezenas de bilhões de reais de prejuízos e déficits em 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2021 e 2022 para a PETROBRAS e para os petroleiros.
Relatório final do Gabinete de Transição Governamental da situação das entidades fechadas de previdência complementar do BRASIL transcrito a seguir:
“ Nos últimos anos, houve ainda a tentativa de sucateamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, com ataques
sistemáticos à imagem e à credibilidade do sistema e de seus dirigentes, e o favorecimento dos bancos e seguradoras. Tiveram lugar diversas resoluções do Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC), para flexibilizar os direitos dos participantes,
facilitar a retirada de patrocínio, alterar benefícios e critérios de reajuste de assistidos por esses planos, instituir planos com baixo nível de contribuição e benefícios reduzidos, dentre outras medidas que punem os participantes e assistidos em vez de proteger seus direitos, como é dever do Estado”
Este Manifesto vai ajudar o governo a conquistar suas 10 medidas prioritárias definidas pelo Grupo de Trabalho de Previdência:
1. Criação de GT quadripartite na área de previdência complementar, com representantes do Estado, dos participantes e assistidos, das patrocinadoras e das entidades, para uma revisão normativa do setor, a exemplo do que foi feito no primeiro mandato de Luiz Inácio
Lula da Silva (2003-2006);
2. Possibilidade de suspensão temporária, já a partir de 1º de janeiro de 2023, das contribuições extraordinárias em consequência de planos de equacionamento de déficits;
3. Melhorias dos processos de licenciamento, evitando a financeirização dos planos de previdência, com exigência de cobertura de invalidez, pensão por morte e sobrevivência, além de um percentual de contribuição que seja suficiente para custear a taxa de reposição
dos benefícios dos servidores públicos ligados aos entes federativos obrigados pela Emenda Constitucional 103/2019 a implantar Regime de Previdência Complementar;
4. Alteração ou revogação de 16 atos normativos da previdência complementar, incluindo a edição de novo decreto do processo administrativo sancionador, substituindo o Decreto nº 4.942/2003;
Aperfeiçoamento
da Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) nº 4.994, que regula os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar, com reabertura do segmento de aplicação em imóveis e melhoria da carteira de infraestrutura, via FIP e debêntures de crédito;
5. Revogação da Instrução Previc nº 42/2021, que obriga das EFPC a provisionarem risco de crédito dos ativos financeiros de seu portfólio a partir de 1º de janeiro de 2023;
6. Revogação da Resolução CNPC nº 43/2021, que trata de marcação de títulos a mercado e valores mobiliários das EFPC;
7. Revogação da Resolução CGPAR nº 37/2022, sobre parâmetros dos planos de benefícios dos empregados de estatais federais;
8. Mudança na representação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), de forma a que se torne paritária, evitando-se conflitos de interesse dos representantes da Previc nos julgamentos
administrativos dentro do CRPC;
9. Solicitação para que a reunião do CNPC marcada para hoje, 14/2, não deliberasse sobre qualquer nova proposta para o sistema – neste sentido, Cláudia Ricaldoni, representante dos participantes no CNPC, pediu vistas para as propostas sobre auditoria interna
nas entidades e sobre o Plano de Gestão Administrativa (PGA), e agora tem 90 dias para elaborar o parecer.
10. A aprovação dos procedimentos de implantação do CNPJ por plano foi prorrogada para 30 de junho de 2023.
Quanto mais rápido as ações do Manifesto forem implantadas mais rápido poderemos evitar o pagamento de centenas de bilhões de reais decorrentes de prejuízos dos fundos de pensão que as estatais, serviços federais, estaduais e municipais patrocinam sendo que as centenas de bilhões de reais economizados poderão ser destinados a investir mais em energias limpas, gerar mais empregos dignos e bem remunerados, melhorar os índices de qualidade de vida, melhorar a saúde pública gratuita, na garantia da realização de exames,
tratamentos e do fornecimento de medicamentos para os brasileiros gratuitamente pelo SUS com qualidade nos Estados e Municípios, garantir creches e a escolaridade do ensino fundamental, médio, técnico e universitário gratuita com qualidade em instalações também
adequadas e professores bem qualificados e remunerados, melhoria na segurança pública e redução da criminalidade, melhoria da segurança cibernética para evitar golpes on-line, garantia da preservação ambiental de forma sustentável, patrocínio de programas
para erradicar a fome, erradicar as doenças pandêmicas e endêmicas, erradicar a pobreza e a intolerância, erradicar a poluição do ar, da agua, do solo e do sub-solo, erradicar as queimadas ilegais e imorais das florestas, eliminar ou reduzir os acidentes e
as doenças do trabalho, reduzir os impostos de combustíveis, de alimentos, de medicamentos, de material escolar, de uniformes, de artigos esportivos, corrigir a tabela do imposto de renda e os benefícios dos aposentados, aumentar a renda e o Produto Interno Bruto e atrair investimentos nacionais e internacionais que beneficiem a todos os Brasileiros de forma sustentável de forma a se obter centenas de bilhões de reais em créditos de carbono.
APOIE AS AÇÕES PARA EVITAR NOVOS PREJUÍZOS DE DEZENAS DE BILHÕES DE REAIS PARA O BRASIL
Link
para apoiar: https://chng.it/4kpJSnM9
NOSSO
MANIFESTO
MANIFESTO
O BRASIL e o MUNDO precisam da PETROBRAS, da PETROS e dos PETROLEIROS e nós precisamos dos BRASILEIROS
Ações
para um Brasil, para uma PETROBRAS e uma PETROS melhores para os BRASILEIROS e para todos os PETROLEIROS
1- Sabemos que é totalmente possível recuperar a PETROS e evitar Deficitis contínuos para os Participantes da PETROS e para a Petrobrás envolvendo dezenas de bilhões de reais.
2- Sabemos que a PETROS e a Petrobras podem fazer investimentos rentáveis, sustentáveis e que melhorem a Economia Nacional e sua competitividade no âmbito mundial com aumento de empregos e de renda para os trabalhadores e aposentados no Brasil.
3- Sabemos dos deveres do Estado Brasileiro que devem ser cumpridos conforme determina o artigo terceiro da Lei Complementar 109/2001:
Art. 3o A ação do Estado será exercida com o objetivo de:
I- formular a política de previdência complementar;
II - disciplinar, coordenar e supervisionar as atividades reguladas por esta Lei Complementar, compatibilizando-as com as políticas previdenciária e de desenvolvimento social e econômico-financeiro;
III - determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios, isoladamente, e de cada entidade de previdência complementar, no conjunto de suas
atividades;
IV - assegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios;
V- fiscalizar as entidades de previdência complementar, suas operações e aplicar penalidades; e
VI- proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.
4- Sabemos que a Petros é o segundo maior fundo de pensão complementar fechado do Brasil e está em perigo a várias décadas decorrente pelas dezenas de bilhões de reais de Déficits que vem sendo pagos pela Petrobras e pelos participantes da PETROS.
5- Sabemos que a recuperação da PETROS pode contribuir para fazer investimentos seguros, sustentáveis e muito rentáveis que permitam o Brasil a melhorar sua posição e importância na Economia Mundial, na Geração de Empregos, no Aumento do Salário Mínimo, na Redução
da Fome e da Pobreza, no Aumento do Índice de Desenvolvimento Humano, na Preservação Ambiental e obtenção de bilhões ou trilhões em Créditos de Carbono visando a melhoria da qualidade de vida dos participantes da PETROS, dos resultados da PETROBRAS e de todos
brasileiros.
Apresentamos a seguir as 10 principais ações a serem adotadas para obtenção dos resultados descritos acima para termos um Brasil, uma Petrobras e uma PETROS cada vez melhor para os Brasileiros e para os Petroleiros.
1- Retomar a Operação Greenfield visando obter a devolução de bilhões de reais para a Petrobras e Petroleiros.
2- Criar nova força tarefa da PF para investigar fraudes e má gestão nos anos de 2021 e 2022 na PETROS que gerou novos bilhões de prejuízos.
3- Rever os cálculos atuariais considerando a redução da expectativa de vida dos petroleiros e brasileiros.
4- Exigir que a Petrobras pague para a PETROS o valor equivalente dos anos que tirou os petroleiros da ativa por Planos de Incentivo a Demissão Voluntária.
5- Exigir que a Petrobras pague para a PETROS, assim como é exigido para pagar 9% da folha de pagamento dos empregados para o INSS com direito a aposentadoria especial de 25 anos.
6- Analisar a constitucionalidade e legalidade de cada uma das resoluções emitidas pelo CNPC, PREVIC, SEST, CMN, CGPAR, etc.
7- Formulação da Política Nacional de Fundos de Pensão Complementares Fechados.
8- Reformular a lei que criou a Previc e o CNPC de forma que estes sejam mais eficazes na prevenção de novos Deficitis na PETROS.
9- Exigir que os percentuais de descontos da PETROS nos benefícios sejam no máximo 13% e que não haja cobrança de Imposto de Renda nas contribuições adicionais para cobrir Deficitis.
10- Determinar que o artigo terceiro da Lei Complementar 109/2001 seja cumprido e que em caso de Deficitis estes sejam arcados pelo Estado Brasileiro.
MUNDO precisam da PETROBRAS, da PETROS e dos PETROLEIROS e nós precisamos dos BRASILEIRO
Link:
https://chng.it/4kpJSnM9