PELA REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 13/2025
Em defesa da educação pública, democrática e de qualidade em Ribeirão Preto.

Nós, professoras e professores da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto, viemos a público manifestar nossa posição contrária à Resolução da Secretaria Municipal da Educação Nº 13, de 27 de agosto de 2025,

que altera de forma autoritária a organização curricular dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, retirando componentes essenciais da formação dos estudantes

A resolução reduz uma aula semanal de Arte e uma de Língua Inglesa no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e reduz de cinco para três as aulas de Língua Inglesa no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), sem qualquer diálogo com a comunidade escolar, os profissionais da educação, as famílias, a sociedade civil ou instâncias de representação democrática.

❗O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
A Resolução nº 13/2025:

• Reduz a carga horária de Arte e de Língua Inglesa, retirando espaço para o desenvolvimento cultural, artístico e linguístico dos alunos;
• Insere oficinas e amplia a carga horária de Língua Portuguesa, sem planejamento transparente ou consulta aos educadores;
• Foi elaborada e publicada sem escuta ou participação da comunidade escolar — incluindo professores, gestores, famílias, Conselho Municipal de Educação, organizações sociais e universidades;
• Fere o princípio da gestão democrática, agravando a já conhecida precarização das condições de trabalho na rede.

📚 DISPOSITIVOS LEGAIS IGNORADOS
A decisão ignora dispositivos fundamentais da legislação educacional brasileira, entre eles:

📌 Constituição Federal (1988)

• Art. 205 – Direito à educação como dever do Estado, com participação da sociedade
• Art. 206 – Princípios: liberdade de ensinar, gestão democrática, valorização dos profissionais

📌 Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014)

• Art. 8º – Garantia de participação social nas decisões educacionais

📌 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996)

• Art. 14 – Gestão democrática e participação das comunidades escolares
• Art. 26 – Inclusão da Arte como componente obrigatório

📌 Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2018)

• Reconhece a importância das áreas de Linguagens e suas competências específicas, incluindo Arte e Língua Inglesa.

📌 Referencial Curricular da Rede Municipal de Ribeirão Preto (2024)

• Documento construído coletivamente, que agora é ignorado pela medida imposta.

🎭 A IMPORTÂNCIA DA ARTE
A Arte é fundamental para o desenvolvimento da sensibilidade, da criatividade, da expressão, da criticidade e da vivência cultural dos estudantes. Sua redução empobrece a formação humana, desrespeita a legislação vigente e compromete o direito de acesso às múltiplas linguagens artísticas, previstas pela LDB e pela BNCC.

🌍 A IMPORTÂNCIA DO INGLÊS
O ensino da Língua Inglesa como língua franca contribui diretamente com o desenvolvimento de competências comunicativas, acesso à informação global, oportunidades acadêmicas e cidadania ativa. A redução de sua carga horária enfraquece o papel da escola pública na formação de sujeitos atuantes no mundo contemporâneo.

✊ POR UMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA
A forma com que essa mudança foi conduzida — sem diálogo, sem consulta pública, sem escuta às educadoras e aos educadores — representa um retrocesso inaceitável. A população, que detém o poder soberano e tem direito à participação na gestão pública, não está sendo ouvida.

📣 O QUE PEDIMOS
Reivindicamos a REVOGAÇÃO TOTAL da Resolução SME nº 13/2025, por entender que ela:

• Prejudica a formação integral dos estudantes;
• Desrespeita a legislação educacional brasileira;
• Ignora os princípios de gestão democrática;
• Enfraquece as condições de trabalho docente;
• Fere a autonomia das escolas e dos profissionais da educação.

✍️ PEDIMOS APOIO URGENTE
Convidamos:

Professoras e professores da Rede Municipal;

Comunidade acadêmica, artística e cultural;

Movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil;

Famílias, estudantes e toda a comunidade escolar;

Parlamentares e representantes políticos;

População ribeirão-pretana em geral

a assinar este abaixo-assinado e fortalecer a mobilização pela revogação imediata da Resolução nº 13/2025, em defesa da educação pública, democrática e de qualidade em Ribeirão Preto.

 
Ribeirão Preto, 24 de setembro de 2025

Professoras e professores

da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto