CARTA ABERTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DOS PROGRAMAS FORMATIVO E DE APRIMORAMENTO PARA TRADUTORES LITERÁRIOS DA CASA GUILHERME DE ALMEIDA (CGA)

Nós, estudantes e ex-estudantes dos Programas Formativo e de Aprimoramento para Tradutores Literários do Museu Casa Guilherme de Almeida (CGA) e demais representantes da sociedade civil, manifestamos publicamente nosso desacordo e total repúdio à extinção, a partir de 2024, dos Programas Formativo e de Aprimoramento para Tradutores Literários da Casa Guilherme de Almeida, decisão que nos parece abrupta, arbitrária e na contramão dos interesses da sociedade civil e da construção sólida de políticas públicas na área da cultura.

Criado em 2013, desde seu início, o Programa Formativo para Tradutores Literários tem sido referência para os conhecimentos construídos na área de tradução literária, para além dos espaços formais de educação e pesquisa, tornando-se reconhecido internacionalmente pela excelência de seu projeto, que abrange um público extremamente diverso em termos de faixa etária, condição socioeconômica, gênero, origem étnica e mesmo de formação escolar. Na esteira da experiência bem-sucedida e com o sucesso consolidado do Programa Formativo, em 2020, foi implementado o Programa de Aprimoramento em Tradução Literária, que também será extinto. 

A história dos programas perpassa três gestões consecutivas da Casa Guilherme de Almeida pelo Instituto Poiesis, tendo suas bases assentadas nas propostas técnicas e orçamentárias apresentadas por essa Organização Social (OS) para gerir a rede de Museus-Casa, como ficou conhecido o conjunto formado pela Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade. Tais propostas, selecionadas pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado de São Paulo, resultaram na gestão da Casa Guilherme de Almeida pelo Instituto Poiesis nos períodos de 2012 a 2016, de 2017 a 2022 e, agora, de 2023 a 2028. É necessário dizer que, como em qualquer processo de concorrência, as propostas apresentadas pelas OS respondem diretamente ao que pedem os Termos de Referências divulgados pela Secretaria em sua convocação pública. 

Pois bem, ao comparar os contratos de gestão assinados entre a Secretaria de Cultura e o Instituto Poiesis (disponíveis ao público graças às leis de transparência que obrigam a prestação de contas das políticas públicas à sociedade civil), nota-se um abismo entre o grande destaque dado, no documento de 2017, aos Programas para Tradutores Literários, como parte essencial das atividades da CGA (e, vale dizer, ao Centro de Estudos de Tradução Literária em si, apresentado como o “foco central da estratégia de atuação do Museu”), e a redução de tais iniciativas a um único parágrafo no documento de 2023, no qual se lê que, “embora estejam consolidados e tenham se constituído em referência nacional em seus campos, deixarão de existir” os referidos programas, não havendo sequer justificativa para tal decisão.*

Analisando-se o Termo de Referência de 2023, encontra-se apenas a determinação um tanto arbitrária de que, “considerando o tempo decorrido e as discussões e definições da vocação e perfil institucional apresentados nesta Convocação Pública, [...] a missão [da Casa Guilherme de Almeida] deva ser reavaliada” (grifos nossos). Quanto ao Centro de Estudos de Tradução Literária, “espera-se para o novo Contrato de Gestão a redefinição de seu perfil, passando a ser estruturado como um programa dentro das linhas de atuação do Centro de Pesquisa e Referência do museu” (grifos nossos).**  

Como resultado direto dessa nova diretriz e do Contrato de Gestão dela emanado, ao longo de 2023, a oferta de oficinas na programação do museu sofreu uma diminuição progressiva até sua total extinção; antes previstas como atividades complementares à carga horária obrigatória do currículo, simplesmente deixaram de ser oferecidas, impelindo os estudantes a reduzir o aperfeiçoamento da sua formação de modo integral. Essas medidas acabaram por descaracterizar tanto o Programa Formativo para Tradutores Literários quanto o Centro de Estudos de Tradução Literária e, em última instância, a própria Casa Guilherme de Almeida.

É inegável que há perda de direitos relevantes, e essa é uma decisão totalmente apartada da importância da Casa para o acesso e o direito à cultura. Ignoram-se, assim, as conquistas colhidas em trabalhos significativos, a dedicação do corpo docente e da equipe de funcionários que viabilizam os programas e o empenho de seus estudantes ao longo de anos, com o desígnio de impedir que sigam sendo criadas oportunidades democráticas a um público amplo para a formação, pesquisa e reflexão crítica na área da tradução e dos estudos literários. 

Atravessada pelos efeitos da pandemia, a Casa Guilherme de Almeida foi capaz de estruturar em pouquíssimo tempo um novo formato de cursos para seguir ofertando as aulas dos Programas Formativo e de Aprimoramento, voltadas especificamente aos estudantes neles inscritos, e as atividades culturais, parte obrigatória da grade dos estudantes, mas abertas a toda a comunidade.

Como forma de atendimento às diretivas impostas pelo Termo de Referência da Secretaria de Cultura de 2023, o atual Contrato de Gestão da Casa Guilherme de Almeida anuncia a extinção do Centro de Estudos de Tradução Literária, e os estudos tradutórios de literatura, antes a grande vocação da instituição, são reduzidos a uma dentre quatro linhas de pesquisa com propostas difusas, relegando a literatura a um papel infinitamente menor. Esse menosprezo pela cultura literária representa uma enorme negligência aos interesses do público construído pela CGA ao longo de sua história, público esse que, até então, encontrou na Casa um espaço único de acesso, compartilhamento e construção de conhecimentos literários de forma democrática e gratuita, essa sim a verdadeira vocação das instituições públicas de cultura. 

Políticas públicas são (ou deveriam ser), em última instância, políticas de estado, e não de governo, visto necessitarem da combinação de grandes esforços coletivos ao longo do tempo para se consolidar, alcançar seu propósito e se amalgamar ao tecido social de forma orgânica. Extinguir, da noite para o dia, programas sólidos, construídos ao longo de uma década, representa um enorme retrocesso. Ainda que formatos possam ser discutidos e custos revistos, não há justificativa plausível para o desmantelamento do centro e dos programas. Tal medida arbitrária põe a perder uma iniciativa de enorme valor, relevância e reconhecimento social com implicações para toda a sociedade. 

Desde a reinauguração da Casa Guilherme de Almeida, o Centro de Estudos de Tradução Literária e os Programas Formativo e de Aprimoramento para Tradutores Literários vêm trazendo visibilidade à relevância da figura de Guilherme de Almeida para a história, sobretudo como tradutor, construindo uma vocação clara para a instituição: a de fomentar a tradução literária, divulgar o trabalho de seus estudantes e pesquisadores e formar consciência crítica em torno de sua importância social. 

Tais iniciativas trazem, em última instância, uma grande contribuição à democratização da cultura, visto ser a tradução literária, por si só, a oportunidade de dar acesso a obras, autores, ideias e sensibilidades que, de outro modo, dificilmente se tornariam conhecidas do grande público. Além disso, a formação de tradutores literários contribui amplamente para a cadeia produtiva do livro, fomentando a leitura, ampliando oportunidades de trabalho na área editorial e afetando positivamente a economia.

A missão da Casa Guilherme de Almeida é a de ser um Centro de Estudos Literários, um espaço de reflexão sobre tradução literária, de encontros entre pessoas que atuam não só na tradução, mas sobretudo nela, produzindo diálogos com a universidade e outros espaços formais de produção de conhecimento, com implicações em vários âmbitos de produção no mercado editorial. O Museu-casa não se limita a um espaço expositivo, sendo naturalmente vocacionado a abrigar o Centro de Estudos, que, ao manter viva a tradução literária, preserva a memória de Guilherme de Almeida para muito além do imóvel em que se situa.

A Casa Guilherme de Almeida tem sido um espaço de cultivo do interesse pela literatura, de consciência crítica e de participação cultural. Por isso, rechaçamos as imposições que sublinham o descaso com a cultura e o patrimônio imaterial brasileiro e marginalizam a tradução, seus profissionais e estudiosos em nosso sistema cultural.  

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 *Documentos disponíveis em: <https://site.poiesis.org.br/wp-content/uploads/2021/08/contrato-gestao-museus-01-2017.pdf>, p. 57, e <https://site.poiesis.org.br/wp-content/uploads/2023/05/01_Anexos_I_a_VIII.pdf>, p.117. Acessos em: 6 nov. 2023.

**Documento disponível em: <https://www.transparenciacultura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Termo_de_Referencia_Resolucao_SC_n_04_2023_de_31_janeiro_2023.pdf>, p. 11. Acesso em: 14 nov. 2023.