O Projeto de Lei nº 849/2025 propõe a retirada de mais de 30 mil hectares da porção terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Esta região é de extrema importância para a presença das baleias-francas, uma espécie que vive na APA, e que reflete diretamente na conservação dos ecossistemas costeiros, como praias, dunas, restingas, estuários, rios e lagoas. Manter esta área protegida é crucial não apenas para a sobrevivência das baleias, mas também para as comunidades locais que dependem da pesca artesanal para seu sustento.

A região que engloba a APA da Baleia Franca é um dos últimos redutos onde as baleias vêm para procriar, tornando sua preservação essencial para a continuidade da espécie. Além disso, a saúde dos diferentes biomas que compõem a zona costeira assegura a continuidade das práticas de pesca artesanal, beneficiando economicamente e socialmente inúmeras famílias que habitam a região.

É preocupante que um projeto de lei venha a comprometer não apenas um ambiente tão ricamente diversificado, mas também os meios de subsistência das comunidades locais. Aprovar este projeto poderia resultar em uma degradação ambiental volumosa, colocando em risco todas as espécies e atividades que dependem dos recursos naturais da APA.

Estudos ambientais indicam que tais alterações no manejo da área de proteção trazem sérios riscos à biodiversidade. Países que empreenderam medidas semelhantes enfrentaram reduções drásticas nas populações de espécies nativas e aumento de conflitos entre a pesca artesanal e indústrias exploradoras.

Estamos diante da oportunidade de mostrar que o Brasil valoriza suas biodiversidades e comunidades tradicionais. Pedimos ao governo que reconsidere o Projeto de Lei nº 849/2025 e priorize uma abordagem que integre conservação ambiental com o desenvolvimento sustentável.

Assine esta petição para proteger a APA da Baleia Franca e garantir que as gerações futuras possam continuar a admirar e a depender deste preciosíssimo ambiente e suas espécies.