Nós alunos das engenharias: Ambiental, Civil, Computação, Elétrica, Mecânica, Produção e Química da faculdade ESAMC - Santos, viemos respeitosamente por meio desta petição, solicitar a reitoria e coordenação da instituição, a  revisão da grade horária fornecida aos 7ºs, 8ºs, 9ºs e 10ºs semestres no período vigente, visto que estamos com dias vagos nas grades pois disciplinas que estão sendo ofertadas em grade regular já foram cursadas, e as matérias que ficaram para trás, não abriram turmas! A desorganização na confecção da grade horária nos resulta em prejuízos quanto ao tempo de formatura e choques de horário. Pedimos uma solução, pois não tem cabimento algum pagarmos uma mensalidade referente a grade regular cheia, e não termos desconto por estes dias vagos e ainda por cima nos sugerem a antecipação, visto que essa de acordo com os termos da instituição é adicionada uma cobrança, sem mencionar que aqueles que estão no último semestre da graduação, dependem das matérias que não abriram para se formar. Pedimos uma resposta por parte da instituição até o dia 22/02/2021, caso o contrário, uma ação coletiva no PROCON será acionada pois, de acordo com os Os contratos de prestação de serviços educacionais obedecem ao disposto na legislação consumerista, conforme prevê o art. 3º , da Lei nº 8.170 /1991. II - O valor da mensalidade cobrada como contraprestação dos serviços educacionais prestados por universidade privada deve guardar proporção com o número de disciplinas cursadas, por aplicação do art. 51, IV.