Os moradores e proprietários da Comunidade da Rua Itajubá, situada no Bairro Bom Retiro, em Joinville, SC, cep 89220200 ,exigimos o fim da injustiça e a imediata regularização fundiária de nossos lotes, ocupados e consolidados há mais 10, 20 40 e até 70 anos enfrentam dificuldades significativas devido à falta de regularização fundiária e deficiências na infraestrutura básica. Estas questões afetam diretamente a qualidade de vida e limitam o desenvolvimento adequado da comunidade.

Nossa comunidade cumpre com pagamento de IPTU há décadas no entanto não é revertido em infraestrutura e serviço básico saneamento, pavimentação etc.. caracterizando uma grave e continua injustiça social .

A regularização fundiária (REURB) é crucial para assegurar que as famílias, muitas das quais estão estabelecidas na área há mais de 10 20, 40 e até 70 anos, tenham o direito legal sobre suas propriedades. A falta de documentação apropriada não só limita suas chances de desenvolvimento futuro, mas também as exclui de muitos benefícios e serviços.

Sofremos com os argumentos da secretaria da Habitação e prefeitura com a Ilegalidade da aplicação da "cota 40" as autoridades utilizam desse argumento para a recusa da regularização principalmente que não condiz com morro pois ele só pega cota 40 em um grupo pequeno de casas onde é os moradores mais antigos pois foi doado pela Prefeitura na época onde era uma pedreira, e não condiz em área de risco pois o morro era uma pedreira, chega de argumentos sem fundamento, essa Lei não pode ser aplicada de forma retroativa para penalizar ocupações históricas, estabelecidas muito antes de sua vigência. 

O poder Público não pode impor ônus de desocupação após décadas de inércia em fiscalização e uso do solo.

EXIGIMOS, com urgência, que a prefeitura de Joinville e demais órgãos tratem nosso caso como regularização fundiária com interesse social (Reurb-s), conforme Lei Federal 13.465/2017, reconhecendo o histórico de moradia, a contribuição fiscal e a função social da propriedade.

A justiça não pode esperar mais 70 anos !

Além disso, a infraestrutura básica é uma necessidade urgente. Muitas vezes, os sistemas de água potável são falhos ou inexistentes, as vias estão em más condições.

Essas questões tornam-se ainda mais prementes quando consideramos as demandas sociais da comunidade. As famílias enfrentam dificuldades cotidianas como as chuvas que desgasta a rua , que poderiam ser mitigadas com o apoio adequado do Poder Público Municipal.

Por estas razões, solicitamos à Prefeitura de Joinville um compromisso firme em atender estas necessidades, começando pela regularização fundiária e seguindo com melhorias significativas na infraestrutura. Uma ação rápida e eficaz pode transformar a necessidade em progresso e garantir um futuro melhor para todos os residentes da Rua Itajubá.

Junte-se a nós nesta demanda por mudanças! Assine esta petição e auxilie a comunidade da Rua Itajubá na busca por dignidade e melhorias essenciais.