Nós, cidadãos brasileiros, pedimos que o Senado Federal proceda e aprove o Projeto de Lei 7.816/2017.

Este projeto atribui à atividade de saboaria artesanal a regulação da Lei 13.180/2015 (Lei do Artesanato), garantindo seus direitos e uma abordagem mais adequada às necessidades específicas desse setor.

Sem essa aprovação, os Saboeiros Artesanais, ficam sujeitos a regulação de leis e regulação da Anvisa, onde esses artesãos são igualados as grandes industrias de sabão.

Essa regulamentação aplicada hoje é extremamente burocrática e cara, sendo totalmente incompatível com a fabricação de sabonetes artesanais, que são feitos e poucas unidades e quase de forma personalizada.  

Segundo dados da SEBRAE, o artesanato é um segmento que movimenta cerca de R$50 bilhões por ano na economia brasileira, revelando a importância deste projeto para a proteção dos artesãos de sabão e a economia em geral.

Sendo regulada pela Lei do Artesanato, os Saboeiros Artesanais do Brasil inteiro, sairão da clandestinidade, podendo ser regulamentados de forma correta e compatível com a atividade e quantidade que produzem. 

Garantindo assim, qualidade e segurança no produto final, movimentando a economia e gerando empregos, participando de forma ativa no crescimento local e do país.

Sendo assim. através deste abaixo assinado, pedimos ao Senado que dê continuidade e aprove o Projeto de Lei 7.816/2017.

Pedimos a sua ajuda apoiando e assinando este pedido, contamos com você.