Nós, estudantes, educadores, famílias e cidadãos brasileiros, viemos por meio desta petição solicitar ao Senado Federal a ampliação do debate e da construção de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal e dos direitos humanos.

As redes sociais e plataformas digitais fazem parte da vida contemporânea e possuem importantes funções sociais, educativas e comunicacionais. Entretanto, o uso precoce, excessivo e sem acompanhamento adequado desses ambientes tem exposto crianças e adolescentes a riscos emocionais, sociais e físicos cada vez mais preocupantes.

Pesquisas, reportagens e estudos recentes apontam impactos relacionados a:

• ansiedade, depressão e sofrimento emocional;

• distorções de autoimagem e padrões irreais de beleza;

• cyberbullying e violência virtual;

• exposição a conteúdos nocivos;

• desafios perigosos divulgados na internet;

• privação do sono e prejuízos à aprendizagem;

• exploração comercial excessiva da infância;

• vulnerabilidade digital e manipulação algorítmica.

A proteção integral da infância e adolescência é responsabilidade compartilhada entre família, escola, sociedade, Estado e empresas de tecnologia.

Diante disso, solicitamos:

1. Maior responsabilização das plataformas digitais quanto à circulação de conteúdos nocivos envolvendo crianças e adolescentes;

2. Ampliação e fortalecimento dos mecanismos éticos e seguros de verificação etária nas redes sociais e aplicativos;

3. Implementação de políticas nacionais de educação digital e letramento midiático nas escolas públicas e privadas;

4. Criação de campanhas públicas permanentes sobre saúde mental, segurança digital e uso consciente das redes sociais;

5. Incentivo à formação digital de famílias e responsáveis legais, especialmente daqueles que acompanham crianças menores de 13 anos;

6. Estabelecimento de parcerias com instituições reconhecidas, como a SaferNet para oferta de cursos gratuitos de orientação parental sobre:

   • cidadania digital;

   • cyberbullying;

   • exposição excessiva de imagem;

   • riscos virtuais;

   • uso saudável das tecnologias;

   • proteção de dados e privacidade.

Sugerimos ainda a criação de programas educativos de certificação voluntária para famílias, fortalecendo práticas conscientes de acompanhamento do uso de smartphones e redes sociais por crianças e adolescentes.

Nosso objetivo não é proibir o acesso à tecnologia nem criminalizar famílias, mas construir uma cultura de cuidado, autonomia crítica, proteção integral e responsabilidade digital coletiva.

João Pessoa – Paraíba, Brasil

Petição elaborada por estudantes e educadores da escola IPEI como exercício de cidadania, letramento digital e defesa dos direitos da infância e adolescência.