Frequento as praias de Salvador com regularidade e, como muitos outros moradores e visitantes, tenho observado a crescente dificuldade de utilizar a faixa de areia de forma livre. Em diversas ocasiões, a maior parte do espaço já se encontra ocupada por cadeiras e guarda-sóis comerciais, restando pouco ou nenhum espaço para quem deseja apenas estender uma toalha ou permanecer na praia sem consumo obrigatório.

Essa situação é particularmente preocupante, pois as praias de Salvador são bens públicos de uso comum e deveriam ser acessíveis a toda a população. Atualmente, em diversas praias do município, a ocupação comercial chega a 80% ou até 90% da faixa de areia, reduzindo drasticamente o espaço disponível para o uso livre e democrático.

Como estudante de Arquitetura e Urbanismo, essa realidade chama minha atenção não apenas como frequentador, mas também como alguém comprometido com o uso justo, equilibrado e sustentável do espaço urbano. A ausência de regras claras e de fiscalização efetiva gera conflitos constantes, uma vez que consumidores e comerciantes não possuem diretrizes objetivas sobre os limites de ocupação, resultando em insatisfação entre moradores, turistas e trabalhadores locais.

Para enfrentar esse problema, é fundamental que o Município de Salvador implemente um plano de ordenamento das praias, com regras claras, transparentes e aplicáveis. Propomos:

1 - Regulamentação da ocupação comercial da faixa de areia, com definição de percentuais máximos para cadeiras, mesas e guarda-sóis.

2 - Delimitação de áreas específicas para uso comercial e para uso livre dos banhistas, garantindo o acesso democrático ao espaço público.

3 - Fiscalização diária e efetiva, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas.

4 - Transparência nos preços cobrados pelos serviços oferecidos, com valores visíveis, justos e acessíveis.

Esta iniciativa busca proteger o direito coletivo ao uso livre das praias, ao mesmo tempo em que garante organização, segurança e condições justas para os trabalhadores que dependem do turismo e do comércio local.

Assine esta petição para apoiar a regulamentação, fiscalização e uso democrático das praias de Salvador, promovendo um ambiente mais justo, organizado e acessível para todos.