A DEMOCRACIA QUE NUNCA EXISTIU
Um projeto de aprimoramento da democracia brasileira
A democracia pressupõe que o cidadão possa escolher seus representantes.

Mas uma pergunta precisa ser feita:

o cidadão também deveria ter o direito de se apresentar diretamente ao eleitor, sem depender de uma estrutura partidária para chegar à urna?

Hoje, a Constituição estabelece a filiação partidária como condição de elegibilidade.

Nossa proposta é discutir uma mudança estrutural nesse modelo.

 

Não queremos substituir o voto popular.

Não queremos retirar do cidadão o poder de escolher. Aliás queremos dar-lhes o melhor, pois os mesmos não possuem controle sobre como as candidaturas são adquiridas, portanto seus votos acabam sendo meramente "ilustrativos".

Queremos ampliar a porta de entrada para a política brasileira.

 
UM CONCURSO PÚBLICO PARA QUEM PRETENDE SER CANDIDATO
Propomos a criação de um Exame Nacional de Suficiência Eleitoral, um concurso público nacional, com edital, critérios objetivos, fiscalização e auditoria independente.

Para cargos como Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Governador e demais cargos definidos pela Constituição, o cidadão que preencher os requisitos poderia se preparar, prestar o exame e obter sua habilitação eleitoral.

A proposta também prevê formação superior em qualquer área para os cargos abrangidos pelo sistema.

Não importa se o candidato é médico, engenheiro, professor, advogado, filósofo, cientista, administrador ou profissional de tecnologia.

A graduação não determinaria sua visão política.

Ela demonstraria uma trajetória de formação.

O exame avaliaria se aquele cidadão conhece as regras fundamentais do Estado que pretende representar ou administrar.

 
O ENEM DA POLÍTICA
O exame seria elaborado mediante edital nacional.

O conteúdo incluiria conhecimentos como:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Financeiro;
Orçamento Público;
Responsabilidade Fiscal;
Administração Pública;
Organização do Estado;
Políticas Públicas;
Controle e fiscalização;
Ética e integridade pública.
O banco nacional seria composto por 150.000 questões inéditas, elaboradas e revisadas por especialistas independentes.

No momento da aplicação, apenas uma quantidade previamente definida de questões seria sorteada de maneira automatizada e auditável.

O processo de seleção e transmissão das questões utilizaria mecanismos modernos de criptografia, segurança da informação e auditoria independente.

O objetivo é simples:

ninguém deveria precisar conhecer um político, pertencer a uma família política ou possuir uma estrutura partidária para ter acesso à prova.

Seria necessário estudar.

 
A PROVA NÃO ESCOLHERIA O GOVERNANTE
Esse ponto é essencial.

O exame não substituiria a democracia.

Ele não escolheria o Presidente.

Não escolheria o Senador.

Não escolheria o Deputado.

Ele apenas estabeleceria uma habilitação mínima para disputar a escolha popular.

Depois da prova, o eleitor continuaria tendo a palavra final.

Preparação → habilitação → candidatura → debate → voto popular.

 
OS MAIS BEM CLASSIFICADOS IRÃO À DISPUTA
O sistema poderia estabelecer um número máximo de candidatos habilitados para cada cargo.

Como exemplo:

Para uma candidatura presidencial disponibilizasse as vagas.

Os primeiros classificados seriam habilitados à disputa pela Presidência.

Os seguintes formariam a relação de candidatos habilitados à Vice-Presidência, conforme regras previamente estabelecidas em edital e na legislação.

A classificação não determinaria quem governará.

O voto continuará determinando o vencedor.

A classificação apenas organizaria o acesso à disputa eleitoral.

 
O CANDIDATO TERÁ QUE APRESENTAR UM PLANO
A habilitação seria apenas o primeiro passo.

Depois dela, os candidatos teriam um período determinado para elaborar seu Plano de Governo.

Não apenas slogans.

Não apenas promessas genéricas.

Um plano contendo:

metas;
prioridades;
cronogramas;
indicadores;
estimativas de custo;
fontes de recursos;
instrumentos necessários para execução;
limites jurídicos e administrativos.
Esse plano seria submetido a uma análise técnica e jurídica antes da eleição.

A análise verificaria se as propostas são compatíveis com:

a Constituição, as leis, o orçamento público e as regras de responsabilidade fiscal.

A comissão não escolheria a ideologia do candidato.

A função seria verificar se aquilo que está sendo apresentado pode legalmente ser executado.

 
O PLANO NÃO TERMINARIA NO DIA DA ELEIÇÃO
Se o candidato fosse eleito, seu Plano de Governo passaria a ser uma referência oficial para acompanhamento do mandato.

A população poderia acompanhar:

o que foi prometido;
o que foi realizado;
o que está em execução;
o que foi alterado;
e por que foi alterado.

A realidade pode mudar.

Guerras podem acontecer.

Crises econômicas podem surgir.

Pandemias e calamidades podem ocorrer.

Por isso, o sistema permitiria alterações justificadas.

Mas uma mudança relevante de direção deveria ser pública, fundamentada e, quando previsto em lei, submetida ao procedimento de aprovação correspondente.

A ideia não é impedir um governo de reagir à realidade.

É impedir que a realidade seja utilizada como justificativa para abandonar compromissos sem explicação.

 
E OS PARTIDOS?
Os partidos continuariam existindo.

E continuariam sendo importantes.

Mas sua função poderia ser fortalecida como organizações de ideias, correntes políticas e projetos para o país.

Partidos poderiam:

formular programas;
produzir estudos;
formar cidadãos;
promover debates;
apresentar propostas legislativas;
fiscalizar governos;
apoiar candidatos;
representar determinadas visões de sociedade.
Mas a filiação partidária deixaria de ser a única porta de entrada para a candidatura.

O partido representaria ideias.

O exame habilitaria o cidadão.

E o eleitor escolheria.

Essa é a mudança fundamental.

 
O FIM DO FUNDO ELEITORAL
A proposta também prevê a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Em seu lugar, seriam estabelecidas regras transparentes de financiamento e limites de gastos, com igualdade de condições entre candidaturas.

Os recursos públicos que deixassem de ser destinados ao financiamento eleitoral seriam direcionados prioritariamente para uma finalidade permanente:

EDUCAÇÃO.
Construção e modernização de escolas.

Escolas de tempo integral.

Laboratórios.

Bibliotecas.

Tecnologia.

Quadras.

Infraestrutura para estudantes e professores.

Em vez de financiar temporariamente uma disputa eleitoral, o recurso passaria a financiar o futuro da sociedade.

 
UMA NOVA RELAÇÃO COM A POLÍTICA
Não estamos propondo uma democracia sem partidos.

Não estamos propondo uma democracia sem políticos.

Não estamos propondo que especialistas escolham quem governará.

Estamos propondo uma democracia na qual:

qualquer cidadão que cumpra os requisitos possa tentar se habilitar;

qualquer cidadão habilitado possa apresentar seu projeto ao eleitor;

diferentes correntes políticas possam continuar existindo;

e o voto popular continue sendo a decisão final.

A diferença é que o caminho até a urna deixaria de depender exclusivamente da estrutura partidária.

 
A DEMOCRACIA QUE QUEREMOS APRIMORAR
A democracia não deveria ser apenas o direito de escolher.

Também deveria ser a possibilidade de ser escolhido.

Por isso, propomos uma nova arquitetura:

ESTUDAR
O cidadão se prepara.

HABILITAR
O cidadão demonstra conhecimento mínimo sobre o Estado.

PROPOR
O candidato apresenta um plano concreto.

DEBATER
A sociedade conhece diferentes projetos.

ESCOLHER
O eleitor decide.

FISCALIZAR
A sociedade acompanha o mandato.

RESPONSABILIZAR
O governante responde por seus atos dentro da Constituição e das leis.

 
POR QUE ASSINAR?
Esta proposta precisa ser discutida.

Não é necessário concordar com cada detalhe para defender o direito de discutir uma mudança estrutural no sistema político brasileiro.

A assinatura deste abaixo-assinado representa apoio à abertura desse debate e à construção de mecanismos que possam ampliar a participação política, a preparação dos candidatos, a transparência e a responsabilização dos governantes.

A iniciativa popular é um instrumento previsto pela própria Constituição. Para a apresentação de um projeto de lei federal por iniciativa popular, a Constituição exige assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Este abaixo-assinado busca demonstrar que existe interesse social na discussão de uma reforma dessa natureza e contribuir para que a proposta seja apresentada e debatida institucionalmente.

 
A DEMOCRACIA NÃO PRECISA SER DESTRUÍDA.
ELA PODE SER APRIMORADA.
Uma democracia mais aberta.

Uma política em que estudar também seja uma forma de chegar à urna.

Partidos livres para representar ideias.

Candidatos habilitados por critérios públicos.

Planos de governo acompanháveis.

Recursos públicos direcionados à educação.

E, acima de tudo:

O PODER DE ESCOLHER CONTINUA SENDO DO POVO.
Se você acredita que essa discussão merece chegar ao Congresso Nacional, assine e ajude a abrir esse debate.