Luan Vieira propôs reclamação trabalhista distribuída para a 50ª Vara do Trabalho

de Recife/PE (Processo nº 0174562-15.2024.5.06.0050), na data de 17/05/2024, em face

da empresa “Entregas Rápidas LTDA”, alegando que foi contratado, em 04/09/2015, para

ocupar o cargo de entregador. Em sua petição inicial, o reclamante alega que laborava

de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para

repouso e alimentação. Luan afirmou, ainda, que o deslocamento de sua residência para

o local de trabalho e vice-versa era realizado em transporte coletivo fretado pelo

empregador, não tendo recebido vale-transporte durante todo o período de prestação

de serviços. O reclamante também alega que se sujeitava a condições de risco durante

suas atividades laborativas, tendo em vista que mantinha contato eventual com uma

estação de energia elétrica para receber as entregas na portaria da empresa. Por fim, o

empregado informou que foi dispensado sem justa causa no dia 27/02/2022, recebendo

todas as verbas rescisórias devidas. Contudo, o autor informa que verificou após sua

despedida que a empresa não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias

durante o contrato de trabalho. Dessa forma, em conformidade com os argumentos

acima expostos, Luan requereu em sua reclamação trabalhista: a) Pagamento dos

valores referentes aos vales-transportes não fornecidos durante todo o período

contratual; b) Pagamento de adicional de periculosidade em razão de sua exposição

eventual a condições de risco e c) Condenação da reclamada ao recolhimento das

contribuições previdenciárias por todo o período contratual. Após ser notificado acerca

de referida ação trabalhista, o gerente da empresa “Entregas Rápidas LTDA” lhe procura

em seu escritório informando que no dia de sua dispensa, o empregado Luan ficou

indignado com o término da relação contratual, motivo pelo qual, no mesmo dia em que

foi informado de seu aviso prévio, jogou fora dolosamente as encomendas que deveriam

ser entregues aos clientes. Diante de tal fato, a empresa sofreu um prejuízo no importe

de R$ 2.000,00 para ressarcir o prejuízo dos consumidores com suas encomendas.

QUESTÃO: Como advogado procurado pela empresa “Entregas Rápidas LTDA”, apresente

a medida processual cabível para a defesa de seus interesses, considerando que a

empresa pretende reaver o prejuízo no valor de R$ 2.000,00 ocasionado pelo

reclamante.