Realizar sessões da audiência sobre concessão de linhas da CPTM na Zona Leste e Alto Tietê

O problema

  • No último dia 05, foi anunciado que o Governo do Estado de São Paulo irá realizar, nos dias 19, 20 e 21 (junho de 2024),  uma audiência pública sobre o projeto de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. A Zona Leste da capital paulista e os municípios do Alto Tietê serão diretamente impactados pela desestatização dessas linhas e a previsão é que uma empresa da iniciativa privada assuma a operação das linhas por 31 anos.
  • Se a agenda da audiência pública não mudar, milhões de passageiros serão apartados das discussões de um contrato que tende a vigorar por três décadas, uma vez que estão previstas sessões apenas numa repartição não muito próxima do metrô Armênia (DER) e outras duas nas sedes da OAB em Guarulhos e Mogi das Cruzes. Outro problema é o horário das sessões: 9h ou 9h30 da manhã, a depender do local, em pleno horário comercial, em dias úteis.
  • Temos menos de 10 dias para pedir a realização de outras sessões dessa audiência pública em bairros como Itaim Paulista, São Miguel, Itaquera e Guaianases, além de cidades como Itaquaquecetuba e Suzano, e que tais sessões aconteçam em dias e horários acessíveis à maioria dos passageiros da CPTM, composta por trabalhadores em horário comercial. Que ocorram à noite, se em dias úteis, ou durante o dia, nos finais de semana.

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O problema

  • No último dia 05, foi anunciado que o Governo do Estado de São Paulo irá realizar, nos dias 19, 20 e 21 (junho de 2024),  uma audiência pública sobre o projeto de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. A Zona Leste da capital paulista e os municípios do Alto Tietê serão diretamente impactados pela desestatização dessas linhas e a previsão é que uma empresa da iniciativa privada assuma a operação das linhas por 31 anos.
  • Se a agenda da audiência pública não mudar, milhões de passageiros serão apartados das discussões de um contrato que tende a vigorar por três décadas, uma vez que estão previstas sessões apenas numa repartição não muito próxima do metrô Armênia (DER) e outras duas nas sedes da OAB em Guarulhos e Mogi das Cruzes. Outro problema é o horário das sessões: 9h ou 9h30 da manhã, a depender do local, em pleno horário comercial, em dias úteis.
  • Temos menos de 10 dias para pedir a realização de outras sessões dessa audiência pública em bairros como Itaim Paulista, São Miguel, Itaquera e Guaianases, além de cidades como Itaquaquecetuba e Suzano, e que tais sessões aconteçam em dias e horários acessíveis à maioria dos passageiros da CPTM, composta por trabalhadores em horário comercial. Que ocorram à noite, se em dias úteis, ou durante o dia, nos finais de semana.

Os tomadores de decisão

Pedro Moro
Pedro Moro
Presidente da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Rafael Benini
Rafael Benini
Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo
Marco Antônio Assalve
Marco Antônio Assalve
Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo
Tarcísio Gomes de Freitas
Tarcísio Gomes de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 10 de junho de 2024