PETIÇÃO PÚBLICA PELA ABERTURA DE CPMI PARA INVESTIGAR FRAUDES NO INSS

 

Às autoridades competentes do Congresso Nacional,

 

Nós, cidadãos brasileiros criamos esse  abaixo-assinado, no exercício do nosso direito constitucional de participação democrática, viemos por meio desta solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar, de forma ampla, rigorosa e transparente, possíveis irregularidades, fraudes e desvios envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Nos últimos tempos, vieram à tona indícios graves de práticas que podem ter causado prejuízos significativos aos cofres públicos e, principalmente, aos cidadãos brasileiros que dependem dos serviços previdenciários. Tais fatos exigem apuração profunda, imparcial e com a devida responsabilização de todos os envolvidos.

 

Diante disso, solicitamos:

 

1. A imediata abertura de uma CPMI, com prazo determinado, para investigar todos os fatos relacionados às denúncias envolvendo o INSS;

 

2. Que a comissão tenha plenos poderes de investigação, conforme previsto na Constituição Federal, incluindo:

   

   - Convocação de testemunhas;

   - Quebra de sigilos (bancário, fiscal e telefônico), mediante autorização judicial quando necessário;

   - Acesso a documentos e dados relevantes;

 

3. Que seja garantida total transparência dos trabalhos, com divulgação periódica das atividades e conclusões à sociedade;

 

4. Que os órgãos de investigação, especialmente a Polícia Federal, tenham plena liberdade e autonomia para apurar todos os fatos, sem qualquer tipo de interferência, até a completa identificação dos responsáveis;

 

5. Que, ao final, sejam encaminhadas as devidas medidas legais para punição dos culpados e recuperação de eventuais prejuízos causados ao erário.

 

A sociedade brasileira exige respostas. É fundamental que haja clareza, responsabilidade e justiça diante de quaisquer indícios de irregularidade que afetem diretamente a confiança nas instituições públicas.

 

Reforçamos que esta solicitação não possui caráter partidário, mas sim o compromisso com a verdade, a transparência e o respeito ao dinheiro público e aos direitos dos cidadãos.

 

Por fim, conclamamos os parlamentares do Congresso Nacional a atenderem este pedido legítimo da população brasileira, demonstrando compromisso com a ética, a justiça e o interesse público.

 

Termos em que, pedimos providências.

 

Brasil, __09__ de ____Maio______ de 2026