Confirmed victory
Petitioning Secretário do Meio Ambiente de São Paulo (SMA-SP) Bruno Covas and 5 others

Queremos o cancelamento da proposta atual de Gerenciamento Costeiro para Ilhabela e a rediscussão com a participação ativa da Sociedade Civil

Em um momento onde o futuro de Ilhabela está sendo desenhado com os debates sobre a revisão do GERCO e Plano Diretor Municipal acalorados, e com o agendamento por parte do Estado de São Paulo da pré-audiência pública para dia 12 de Agosto para debater o mapa de Ilhabela na revisão do Gerenciamento Costeiro (GERCO), torna-se necessário e obrigatório a participação da Sociedade Civil neste processo, desde a sua definição até à sua validação.

A Prefeitura de Ilhabela apresentou uma proposta de mapa, já aprovado pelo Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro determinando zonas industriais (Z5OD) numa grande extensão do Canal de São Sebastião —futuro canal que abrigará um dos maiores portos brasileiros— justificando ser necessário para regulamentar marinas já existentes.

Além das características industriais e portuárias do lado do Canal de São Sebastião, a proposta da Prefeitura ainda prevê a mudança de zoneamento do lado atlântico promovendo Urbanização e Especulação Imobiliária (Z4OD) nas Comunidades Tradicionais Caiçaras como Bonete, Jabaquara e Castelhanos, destruindo o que hoje é preservado, promovendo o fim da cultura e história Caiçara.

O modelo de crescimento defendido pela Prefeitura não promove o desenvolvimento sustentável, reproduzindo mecanismos predatórios e os modelos de ocupação que marcaram a descaracterização sócio ambiental do Litoral Norte de São Paulo nas últimas décadas, e que gerou especulação imobiliária, exclusão e descaracterização cultural, grandes impactos ambientais e ocupação de áreas de risco por populações excluídas ou atraídas por este modelo reconhecidamente falido.

Alguns fatos:
— 9 dos 11 votos na aprovação deste mapa pertenceram a representantes de municípios vizinhos.

— As comunidades que serão afetadas não foram consultadas nem tiveram tempo de adquirir conhecimentos sobre a proposta. A população das áreas urbanas também não.

— O mapa foi votado ANTES de se votar o texto de especificações sobre cada zona, ou seja, a podem votar uma Z4OD2 (teoricamente menos impactante que Z4) e alterar o texto para especificações mais permissivas como Z5.

— Representantes das Comunidades Tradicinais de Bonete e Castelhanos estiveram presentes na votação do mapa mas não foram ouvidos.

Com as consequências que as alterações no zoneamento ecológico-econômico (ZEE) podem trazer para Ilhabela, sobretudo para as suas Comunidades Tradicionais, e procurando promover a reflexão e o debate cidadão, discutir abordagens, estratégias e instrumentos que possam ser utilizados pelo poder público com a participação da sociedade civil, bem como apontar modelos e boas práticas que possam ser implementados no ZEE - GERCO e na Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Turístico de Ilhabela, queremos que a Audiência Pública promovida pelo Governo do Estado de São Paulo seja configurada como ponto de partida de todo o processo e não como validação dos atropelos cometidos até agora.

Letter to
Secretário do Meio Ambiente de São Paulo (SMA-SP) Bruno Covas
Ouvidor da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (SMA-SP) Sido Otto Koprowski
Prefeito de Ilhabela Toninho Colucci
and 3 others
Secretário do Meio Ambiente de Ilhabela Cristobal Parraga Gomez Filho
Coordenador do Gerenciamento Costeiro, SMA-SP Luiz Roberto Numa de Oliveira
Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza
Em um momento onde o futuro de Ilhabela está sendo desenhado com os debates sobre a revisão do GERCO e Plano Diretor Municipal acalorados, e com o agendamento por parte do Estado de São Paulo da pré-audiência pública para dia 12 de Agosto para debater o mapa de Ilhabela na revisão do Gerenciamento Costeiro (GERCO), torna-se necessário e obrigatório a participação da Sociedade Civil neste processo, desde a sua definição até à sua validação.

A Prefeitura de Ilhabela apresentou uma proposta de mapa, já aprovado pelo Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro determinando zonas industriais (Z5OD) numa grande extensão do Canal de São Sebastião —futuro canal que abrigará um dos maiores portos brasileiros— justificando ser necessário para regulamentar marinas já existentes.

Além das características industriais e portuárias do lado do Canal de São Sebastião, a proposta da Prefeitura ainda prevê a mudança de zoneamento do lado atlântico promovendo Urbanização e Especulação Imobiliária (Z4OD) nas Comunidades Tradicionais Caiçaras como Bonete, Jabaquara e Castelhanos, destruindo o que hoje é preservado, promovendo o fim da cultura e história Caiçara.

Com as consequências que as alterações no zoneamento ecológico-econômico (ZEE) podem trazer para Ilhabela, sobretudo para as suas Comunidades Tradicionais, e procurando promover a reflexão e o debate cidadão, discutir abordagens, estratégias e instrumentos que possam ser utilizados pelo poder público com a participação da sociedade civil, bem como apontar modelos e boas práticas que possam ser implementados no ZEE - GERCO e na Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Turístico de Ilhabela, queremos que a Audiência Pública promovida pelo Governo do Estado de São Paulo seja configurada como ponto de partida de todo o processo e não como validação dos atropelos cometidos até agora.

Queremos o seu apoio nesta causa.