Está em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a nova lei para licença-maternidade 2018. A Proposta de Emenda à Constituição amplia o prazo da licença-maternidade para 180 dias, o que antes era concedido apenas para funcionárias públicas e de algumas empresas privadas. 

Agora, queremos mais agilidade na aprovação da PEC para ser o quanto antes colocada em prática! A ampliação do benefício é essencial para o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos e acolhimento do recém-nascido.

O texto aprovado e de autoria da senadora Rose Freitas (MDB) amplia as licenças a maternidade e paternidade para todos brasileiros trabalhadores rurais ou urbanos contratados sobre o regime CLT. Dessa forma, a PEC1/2018 aumenta para 180 dias o prazo de licença para as mães e 20 dias para os pais.

Além disso, esse projeto contemplará outras mudanças, como a contemplação de casos de adoção e a possibilidade que mães de crianças deficientes tenham a licença em dobro.

Tanto para trabalhadores urbanos como os e rurais, que sejam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualmente esse direito contempla à licença de 120 dias, para as mães, e cinco dias para os pais, garantidos pela Constituição.