Petition updateQUEREMOS DORMIR E O DIREITO DE IR E VIR!!!PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO é CRIME tanto a noite como de dia!!!
Fórum da Cidadania RJRio de janeiro, Brazil
Nov 28, 2022

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO é CRIME tanto durante o dia como a noite!!!

Este estado constante de perturbação do sossego acarreta em privação de sono provocando consequências sérias, de acordo com a OMS – Organização Mundial da Saúde, dentre elas:
1 - Sonolência excessiva - principalmente durante o dia podendo provocar acidentes;
2- Agravamento dos sintomas de depressão;
3- Alterações de memória;
4- Arritmias, diabetes, pressão alta;
5 – Perda de audição;
Acrescenta-se a estes problemas de saúde:
1- A ocupação das calçadas impedindo a mobilidade e acessibilidade;
2- A desvalorização dos imóveis pelos altos índices de barulhos externos e desordem urbana;
A lei das contravenções penais Decreto-Lei 3688/1941 (camara.leg.br), artigo 42 ainda em vigor, dispõe que é crime:
Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:
I – Com gritaria ou algazarra;
II – Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos...

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