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Proteção de famílias vulneráveis: Precisamos corrigir as falhas sistêmicas da Convenção de Haia de 1980 e 1996

A Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças foi criada para impedir que pais sem a guarda sequestrassem seus filhos no exterior. Hoje, a Convenção está sendo mal utilizada por perpetradores de abuso e em mais de 75% dos casos é usada contra mães, que são as cuidadoras primárias e fogem do abuso e da violência para retornar à segurança de seu país natal.

A maioria nem fazia ideia de que a Convenção existia:

“Quando fiz as malas para estudar no exterior na Universidade, nunca poderia imaginar o que iria acontecer. Fui estuprada no meu primeiro ano...rapidamente percebi depois do nascimento do meu filho que não era possível continuar a universidade, meu emprego de meio período e cuidar dele sozinha - então saí da universidade e voltei para meu país natal com meu filho.

Depois que voltei para meu país com meu filho, fui processada por sequestro internacional de crianças. 

Eu nunca tinha ouvido falar da Convenção de Haia e fiquei chocada por ter infringido uma lei internacional. Eu estava apavorada, eu só queria dar uma vida digna para meu filho.

O juiz decidiu contra mim, eu perdi o caso e recebi uma ordem de retorno. Não consegui um novo visto, então tive que voltar com um visto de turista, na esperança de encontrar um lugar para morar e trabalhar quando chegasse lá. Uma assistente social me disse que talvez eu devesse enviar meu bebê para o exterior sozinho. Eu não podia acreditar que ela poderia sugerir algo assim sobre o meu bebê, ele estava sendo amamentando e eu era a mãe dele…

Não sou elegível para nenhum apoio governamental e regularmente deixo de fazer refeições para alimentar meu filho. A Convenção de Haia é um desastre. Ela destrói vidas. ”

Como o sistema está falhando com as vítimas:

•  A presunção padrão é devolver a criança, o que resulta em minimizar a segurança da criança e do cuidador principal (normalmente as mães). Os tribunais estão adotando a posição de “retorno” a todo custo e raramente aceitam qualquer uma das “exceções” da Convenção ao retorno.
• Mesmo quando há evidência de abuso doméstico, ou “risco de grave dano”, os tribunais rotineiramente ordenam o retorno de crianças com “Medidas de Proteção” totalmente ineficazes.
• Não há política de salvaguarda ou avaliação de risco para proteger as crianças devolvidas sob a Convenção e não há verificações de acompanhamento dessas crianças para garantir que estejam seguras.
• O genitor que “levou” a criança não recebe automaticamente assistência jurídica, enquanto o genitor requerente recebe assistência jurídica integral.
•  A maioria dos pais acidentalmente infringem esta lei porque ela não é de conhecimento geral e o conceito de “residência habitual” é inconsistente e pouco claro.
• Os pais que retornam com seus filhos sob a Convenção podem enfrentar discriminação, acusações criminais e circunstâncias intoleráveis após o retorno, como perda da guarda, mesmo que sempre tenham sido os cuidadores principais.

É necessária uma ação urgente:

• Os Estados-membros devem ser obrigados a coletar dados sobre o número de respondentes que relatam violência doméstica e os resultados para estas famílias.
• Revisão Independente da Convenção que aborde nossas preocupações e que resulte nas mudanças recomendadas.
• A introdução de um órgão regulador para supervisionar a Convenção, incluindo especialistas em violência doméstica e abuso infantil.

Neste momento, temos uma oportunidade única de mudança. Em outubro, acontece na Holanda a Oitava Reunião da Comissão Especial, onde representantes de todo o mundo discutirão esse polêmico tratado multilateral. A GlobalARRK, juntamente com outras 9 instituições* de todo o mundo, está pedindo aos governos que revisem a Convenção e introduzam um órgão regulador para supervisionar a futura implementação da lei.

Por favor, assine e compartilhe esta petição para manter as famílias vulneráveis mais seguras.

Muito obrigado, 

GlobalARRK, UK and Global

NZ Hague Collective, New Zealand

Ark of Hope, Australia

Hague Collective, U.S. 

Sanctuary for Families, U.S. 

Safe Parents Japan, Japan

Maes de Haia, Brazil

Revibra, Europe/ Brazil

Far From Home, India

FiLiA Hague Mothers, UK and Global

Link to the English version here