As politicas de cotas nas universidades públicas sem dúvida foi um marco significativo de inclusão de negros e negras no universo acadêmico. Atualmente, o número de estudantes negros no ensino superior é de 48,3% segundo o PNAD Educação de 2022. Entretanto, mesmo com diploma de nível superior, esses profissionais são os que possuem menor remuneração no país. Conforme dados do instituto IDados, em 2020, 37,9% dos homens e 33,2% das mulheres negras com nível superior atuam em cargos de baixa escolaridade. Ou seja, sem a exigência de diploma. Por outro lado, os brancos com formação universitária recebem em média R$7.286. Os negros com a mesma formação recebem 46% a menos, com uma média de R$4.990, conforme o Instituto Locomotiva. Na mesma direção, o IBGE revela que apenas um terço dos cargos de diretoria no Brasil são preenchidos por pessoas negras.

É por isso que o debate sobre a implementação de cotas para o setor privado ganha cada vez mais relevância e apoiadores (COSTA, Igor, 2022). Contudo, ao mesmo tempo em que o pesquisadores, sociedade civil e o próprio Congresso discute a implementação de cotas no setor privado a fim de diminuir as desigualdades raciais e sociais e respeitar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais, em que o Brasil é signatário, as empresas públicas e autarquias falham gravemente em se estabelecerem enquanto um paradigma de inclusão.

A lei 12.990/2014, determinou o percentual de 20% das vagas destinadas ao serviço público federal para candidatos negros. As universidades federais, por outro lado, só vieram a iniciar uma tentativa de adequação ao novo regulamento em 2018 após interferência do STF. Entre o momento que a lei entrou em vigor e o ano de 2019, o IPEA mapeou que das 18 mil vagas abertas nos concursos para docentes nas universidades federais, apenas 5% foram destinados aos candidatos negros. A situação no nordeste foi ainda pior: apenas 2,6% (TENENTE, Luiza, 2022). Ao considerar o índice de docentes efetivos nas universidades federais, os dados são alarmantes. Apenas 23,4% das cadeiras nas universidades são ocupados por docentes negros. Nas reitorias dessas universidades, a segregação racial é ainda mais evidente. Das 302 universidades federais, 97% possuem reitores brancos. De outra maneira, o Brasil conta com apenas 8 reitores negros (OBSERVATÓRIO DA BRANQUITUDE, 2022). 

Essa petição tem como objetivo a criação de um decreto ou de uma lei que obrigue as universidades públicas federais e estaduais a abrir vagas em seus concursos, que sejam exclusivas para cotas raciais, até que cada um de seus cursos e departamentos possuam 50% de docentes negros. 

Na pratica, nossa proposta é que todos os concursos públicos tenham 50% de suas vagas destinadas às cotas raciais. Na ausência de vagas suficientes para que sejam distribuídas de forma proporcional, a prioridade da destinação das vagas será para os cotistas. Além disso, é preciso que as bancas dos concursos públicos de provas e títulos sejam compostas por 50% de docentes negros e possuam auditorias independentes. 

Assine essa petição e encaminhe para todos os seus familiares e amigos.