NOTA DE REPÚDIO ÀS QUEIMADAS NO PANTANAL E AMAZÔNIA/ DECLARATION OF REPUDIATION:

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NOTA DE REPÚDIO ÀS QUEIMADAS NO PANTANAL E AMAZÔNIA

Nós, profissionais do Direito Ambiental, vimos externar nossa extrema preocupação com as recentes queimadas que têm atingido o Pantanal e a Amazônia brasileira. A grave seca que assola a região, certamente, não é a principal causa dos inúmeros incêndios florestais, como já levantado pela Polícia Federal. Não se negue, a omissão e o incentivo, algumas vezes velado, outras tantas explícito para o desmatamento e a conversão de áreas para o pastoreio ilegal.

O Ministério do Meio Ambiente, flagrantemente, abandonou a sua função constitucional de defesa de nosso patrimônio ambiental, tendo se transformado em polo de defesa dos setores mais atrasados e predatórios da economia nacional. Lamentamos que o MMA tenha negligenciado o seu importante papel de coordenação entre os Estados e os Municípios, como forma de combater catástrofe tão relevante.

Os inúmeros esforços que o País vem fazendo, desde 1981, têm sido malbarateados por uma administração que, claramente, objetiva destruir o nosso arcabouço legal tão arduamente construído. O desrespeito à Constituição Federal, em especial ao artigo 225, transformou-se em rotina manejada por piromaníacos.

O País, sede de duas grandes conferências internacionais sobre meio ambiente, se transforma em um pária da comunidade internacional.

Manifestamos nosso absoluto repúdio às atuais políticas anti-ambientais e conclamamos a sociedade e as Instituições para que cobrem, inclusive judicialmente, que as autoridades, em nível federal e estadual, assumam o seu dever constitucional de proteção do meio ambiente e da Amazônia e do Pantanal, que são patrimônios nacionais insculpidos em nossa Lei Fundamental.

 

DECLARATION OF REPUDIATION: BURNS IN THE PANTANAL AND AMAZON

We, lawyers and professionals in the field of Environmental Law, are here to express our strong concern with the recent wildfires that are destroying Pantanal and the Brazilian Amazon. The Brazilian Federal Police have already announced that the main cause of the wildfires is not the severe drought plaguing the region, but rather efforts to deforest the areas. It is impossible to deny the federal government’s lack of response and even its incentive, both veiled and explicit, for deforestation and the conversion of areas for illegal grazing.

The Ministry of the Environment (MMA) flagrantly abandoned its constitutional function of defending our environmental heritage and has become a center for the defense of the most backward and predatory sectors of the national economy. We regret that MMA has neglected its important coordination role between States and Municipalities, as a way to combat such a devastating catastrophe.

The countless efforts that Brazil has been taking since 1981 are now being undermined by an administration that clearly aims to destroy our legal framework for environment protection that professionals in our field have worked so hard to build. Disrespect for the Federal Constitution, especially Article 225, has become a routine managed by pyromaniacs.

The country, home to two major international conferences on the environment, has become an outcast in the international community.

We express our absolute rejection of the current anti-environmental policies and we call on society and the Institutions to demand, even judicially, that the authorities, at the federal and state level, assume their constitutional duty to protect the environment, the Amazon, and the Pantanal, which are national assets protected by our Fundamental Law.