PELA DEVOLUÇÃO DA MP DE BOLSONARO QUE ATACA A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA!

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Bolsonaro aproveitou as festas de fim de ano para atacar as universidades e os institutos federais. A Medida Provisória nº 914/2019 é uma afronta à autonomia universitária e à democracia brasileira. Sem qualquer discussão com o setor, a MP interfere radicalmente no processo de escolha de reitores das instituições de educação superior.

A possibilidade das instituições escolherem o processo pelo qual será realizada a eleição de seus dirigentes foi extinta, assim como o voto paritário, que garante equilíbrio e participação a toda a comunidade universitária.

A MP INFRINGE A LEI 11.892/2008, que diz que a nomeação de um reitor de instituto federal deverá ser feita pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica, sendo a indicação uninominal e o voto paritário entre os três segmentos da comunidade acadêmica. Segundo a MP de Bolsonaro, a escolha de reitores passa a depender da lista tríplice.

A MP INFRINGE O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO, que exige a devida urgência para que uma Medida Provisória seja enviada abruptamente pelo Executivo. Não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que uma mudança como essa seja feita por Medida Provisória, e não por um projeto de lei, permitindo assim o mínimo de debate e de consulta aos institutos de educação superior.

Outro retrocesso da MP é o ataque à prerrogativa dos Conselhos Universitários de formular a lista tríplice, o que permite com que candidatos com votação inexpressiva possam a integrar a lista e ser escolhidos pelo governo.

Não mediremos esforços para que essa medida seja imediatamente devolvida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que saia prevalecido o respeito à democracia, às instituições federais de educação e a seus educadores, servidores e estudantes.



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