A oferta da pós-graduação stricto sensu no Brasil em universidades públicas e privadas é pequena e não supre as necessidades de qualificação docente e de investigação científica, alijando a sociedade de professores capacitados e reflexivos, assim como, novos pesquisadores para entender e agir em nosso complexo país.

Nas universidades privadas os valores são demasiadamente altos tornando os cursos inacessíveis para a maior parte da população e principalmente do mal remunerado profissional da educação.

Nas universidades públicas, com o passar dos anos se elitizou cada vez mais o acesso para os cursos de mestrado e doutorado, tornando difícil a qualificação de docentes e aspirantes a pesquisadores em território nacional. Além de poucas vagas e grande procura, existe uma forte crítica da comunidade acadêmica a problemas como favoritismo entre outros aspectos desagradáveis em relação aos processos seletivos. Não existe aqui crítica ao rigor seletivo, mas sim as poucas vagas ofertadas e casos graves como o exemplo citado acima.

A postura de algumas das IES mais tradicionais e de uma parte da comunidade acadêmica brasileira é de protecionismo e fechamento da qualificação e das oportunidades profissionais, estabelecendo um espaço antidemocrático no seio de lugares que deveriam promover o saber, a liberdade e a reflexão.

Sendo assim, nos pronunciamos e solicitamos:

1 - Revalidação automática para títulos de pós-graduação stricto sensu. Diplomas obtidos nos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), de IES reconhecidas e com cursos stricto sensu regularizados em seus respectivos países - como no caso da Argentina, bem avaliados pelo CONEAU, órgão similar a CAPES - e equivalentes aos programas de pós-graduação ofertados no Brasil.

Solicitamos que revalidação seja apenas um processo administrativo que deverá regularizar o título para atuação em todo território nacional. Seja para docência, para investigação científica, ou para concursos públicos efetivos ou temporários (municipais, estaduais e federais). Ou seja, diploma e histórico carimbado por IES brasileira sem submissão a banca. 

2 - O fim da dualidade jurídica brasileira que dificulta o reconhecimento de títulos, assim como mudança da resolução da CAPES que dá para as universidades o poder de revalidar ou não títulos dos países membros. Aqui propomos tornar as universidades um tentáculo administrativo para a regularização dos diplomas.

3 - Preços e processos padronizados em todo território nacional. No atual processo de revalidação não existem regras claras ou mesmo uma média de valores/preços para tais serviços oferecidos pelas IES brasileiras. Em algumas se paga R$ 150,00 para dar entrada e em outras o mesmo serviço pode custar R$ 4.000,00.

4 – Propomos que os acordos de cooperação internacional entre IES  brasileiras e dos países membros do Mercosul sejam levados em consideração. A parceria implica no reconhecimento mútuo de mérito acadêmico e know-how entre as universidades.

Solicitamos que disciplinas de mestrado e doutorado cursadas no Brasil sirvam como instrumentos facilitadores da revalidação. Tanto como aluno ouvinte/especial ou como regular/normal.

5 -  Do discente brasileiro que estuda no exterior: buscar IES regularizadas nos países e certificar-se de que o curso de mestrado ou doutorado é reconhecido pelo órgão competente em seu respectivo país, e que a área do mestrado ou doutorado possui similar no Brasil.

        5.1 - Realizar curso presencial. As aulas devem acontecer integralmente no país da universidade, uma vez que no Brasil não há oferta de cursos stricto sensu na categoria EAD.

       5.2 - Submeter todos os documentos recebidos da IES na embaixada/consulado brasileiro no país como prova da legalidade da universidade em seu país de origem.

        5.3 - Submeter todos os documentos ao CNE em Brasília para chancelamento.

        5.4 - Dar entrada em uma universidade pública ou privada que ofereça curso na área semelhante e reconhecido pela CAPES.

Solicitamos vossa atenção e apoio:

A carreira de uma pessoa e sua trajetória acadêmica não pode ficar nas mãos de uma banca ou gestor que podem/pode ser simpático a integração educacional dos países membros do Mercosul ou não. Democratizar e qualificar a educação brasileira ou mantê-la elitizada é uma decisão deveras importante para sujeitar-se a uma banca ou dirigente, ou mesmo a política de uma universidade e similares.

Há ainda os aspectos da subjetividade de uma comissão em decidir o que é relevante ou não de acordo com critérios de ordem pessoal, e também o gravíssimo protecionismo do mercado acadêmico orientado por uma postura lamentável de parte da comunidade acadêmica.

A grande parte das universidades em que os estudantes brasileiros estão realizando cursos de mestrado e doutorado são gabaritadas tanto em seus países quanto no exterior. Uma simples pesquisa pode comprovar a legalidade e tradição delas em seus países, a qualidade dos corpos docentes, e suas respectivas imagens positivas junto a instituições de outros continentes.

Acreditamos ser esta uma forma de fazer justiça aos diversos docentes e pesquisadores com experiência internacional que podem contribuir, e a outros tantos que já contribuem para o fortalecimento da educação brasileira.

Inúmeros estados e municípios possuem leis e aceitam os títulos do Mercosul para qualificação docente e progressão funcional e salarial. A tendência é que em poucos anos tenhamos todos os estados e capitais com leis a favor da admissão automática.

Não se trata de uma solicitação para legalização de títulos a qualquer custo, mas de legalizar e legitimar a situação de inúmeros brasileiros que são eleitores, contribuintes, profissionais da educação, alunos e cidadãos.