No último dia 26/01/2023 foi divulgado em redes sociais um evento musical denominado Piknic Électronik São Paulo, que acontecerá no dia 04 de Março de 2023 com um período de duração de 12 horas, tendo início a partir do meio-dia nas dependências do Jardim Botânico. Este evento originado em Montreal é reconhecido mundialmente, reunindo cantores e quantidade considerável de público, provável venda de bebidas alcoólicas, e o Jardim Botânico de São Paulo, mesmo sob responsabilidade da Concessionária Reserva Paulista é um local inapropriado para sediar não só esse mas qualquer evento de grandes proporções. É interessante ressaltar que a Resolução CONAMA nº 339/2003 em seu Artigo 1º trata que os jardins botânicos são áreas protegidas. Já a Lei nº 9.985/2000, Artigo 11º trata que "O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico." Considerando que o Jardim Botânico de São Paulo faz parte do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, que é classificado na categoria "Parque Nacional", conforme preconiza o inciso 4º da lei relatada anteriormente, logo eventos musicais desse nível são totalmente contraditórios nessa área. O Artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 ainda esclarece que "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora" sendo um crime ambiental. A fauna silvestre existente no Jardim Botânico é composta por aves de diversas espécies, incluindo a Araponga (Procnias nudicollis), espécie na categoria "Quase Ameaçada" segundo a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas (IUCN, 2022), também há teiús, bugios, tatus-galinha, preguiças, saguis, saruês, serpentes em áreas de mata, além de diversidade de anfíbios. A poluição sonora causada por um evento com muitas horas de duração e aumento na quantidade de pessoas no Jardim Botânico pode ser extremamente prejudicial para a fauna, além do risco maior de acidentes. Danos as plantas também devem ser considerados, visto que o Jardim Botânico é classificado na categoria A, segundo a Comissão Nacional de Jardins Botânicos (CNJB), sendo um local de conservação, preservação e contemplação, abriga espécies nativas da flora em acervo vivo, incluindo espécies ameaçadas como o Cedro-rosa (Cedrella fissilis) ou o palmito-jussara (Euterpe edulis). Embora o evento ainda não tenha acontecido, deve ser considerado sua irregularidade para um local de extrema importância ambiental para o município, o Estado de São Paulo e o Brasil. O Consórcio Reserva Paulista é atual gestor do Jardim Botânico, Zoológico de São Paulo e Zoo Safari, áreas classificadas como de uso público integrantes do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI) e onde também está localizado o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) - Unidade Jardim Botânico, o antigo Instituto de Botânica (IBt), importante local de pesquisas científicas promovidas por pesquisadores especialistas em diversas áreas da botânica, alunos de Pós-graduação e associados. Vencedora da concessão autorizada através da Lei nº 17.107, de 04 de Junho de 2019 e contrato assinado em 09 de Setembro de 2021, a Reserva Paulista tem dentre suas obrigações contratuais, a manutenção, conservação e preservação do patrimônio material e genético contido em todo o território fruto da concessão. Todavia, a gestão realizada no Jardim Botânico é de caráter questionável quando, por exemplo, a falta de manutenção em 2022 provocou assoreamento no Lago das Ninfeias ou um aumento considerável de veículos circulando nas dependências do Jardim Botânico, advindo da entrada de visitantes, locação para filmagens de comerciais e outras produções artísticas, uso de rua interna para estacionamento de visitantes. O Jardim Botânico possui um longo histórico de conservação, manutenção de espécies e contribuição científica para o país, não cabendo a Concessionária Reserva Paulista promover situações que ameacem a fauna e flora nativa de alguma forma.

É dever de todos nós enquanto sociedade reivindicar os direitos ambientais, acompanhar e opinar as ações que interferem diretamente ou indiretamente locais preservados como o PEFI, principalmente quando há irregularidades. 

Impeçam este crime ambiental assinando esta petição, para que o Jardim Botânico de São Paulo seja preservado dessa e de futuras intervenções!

Alunos do Programa de Pós-graduação em Biodiversidade Ambiental e Meio Ambiente do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA).