Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Humaitá-AM.

CONSIDERANDO a ação judicial que SUSPENDEU o concurso público;

CONSIDERANDO todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público no aludido certame;

CONSIDERANDO que o concurso público não foi levado a efeito, e nem será até o final do ano;

CONSIDERANDO que os valores referente às inscrições não foram até o momento restituídos;

CONSIDERANDO os prejuízo de ordem patrimonial e não-patrimonial, para os candidatos e seus familiares,

CONSIDERANDO que os candidatos não deram causa aos erros do ente público municipal, que culminou na suspensão judicial;

CONSIDERANDO que até o presente momento a Prefeitura não adotou providências no sentido de reaver os valores das inscrições, que até onde sabe-se, foram recebidas pela instituição privada INSTITUTO SÃO RAFAEL, atraindo para si o ônus da responsabilidade pela devolução,

REQUEREMOS:

A devolução INTEGRAL dos valores referentes às inscrições do CONCURSO PÚBLICO.

Nestes termos,

Pedimos deferimento.

Subscrevem os candidatos, familiares e apoiadores da petição.