Nós, assinando esta petição pública, em sua maioria munícipes de Bom Jesus do Norte/ES e Bom Jesus do Itabapoana/RJ, somos contrários à implantação da PCH Bom Jesus, planejada para ser construída a poucos metros à montante da Cachoeira Santa Rosa.

Somos defensores integrais da Bacia Hidrográfica do Itabapoana, que não mais suporta a construção de nenhuma PCH, e cientes da manifestação do município de Bom Jesus do Itabapoana, através das Leis Municipais n° 896, de 08 de outubro de 2009 que cria a Área de Proteção Ambiental da Cachoeira do Santa Rosa e lei n° 1.447, de 23 de dezembro de 2020, que institui como Patrimônio Arquitetônico, Histórico, Cultural, Turístico e Material, as "Ruínas Hidráulicas", localizada na margem do rio Itabapoana, próximo a Rodovia RJ 230, no Bairro Santa Rosa, conhecida popularmente como "Solar do Minotauro", vimos solicitar pelo presente manifesto, que seja atendida nossa demanda, tomando as medidas cabíveis a cada órgão democrático a que este mesmo manifesto se dirige, de modo que seja vetada a construção deste empreendimento na Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana, já altamente desequilibrada e impactada por empreendimentos do mesmo tipo.

Segue alguns links de interesse público para maior ciência da situação em que se encontra o processo:

• Lei Municipal n° 896, de 08 de outubro de 2009 que cria a Área de Proteção Ambiental da Cachoeira do Santa Rosa;
• Lei Municipal n° 1.447, de 23 de dezembro de 2020, que institui como Patrimônio Arquitetônico, Histórico, Cultural, Turístico e Material, as "Ruínas Hidráulicas", conhecida popularmente como "Solar do Minotauro";
• Documentos do processo de licenciamento ambiental da PCH Bom Jesus.