Reivindicação de isenção de cobrança da Praça de Pedágio CCR ViaOeste Itapevi pra resident


Reivindicação de isenção de cobrança da Praça de Pedágio CCR ViaOeste Itapevi pra resident
O problema
Reivindicação dos moradores dos bairros Recanto Maravilha III , Cururuquara , Terras de San Nicolau , Residencial Santa helena Gleba , Condomínio portal das acácias e Condomínio Morada do Sol , todos os bairros localizados na cidade de Santana de Parnaíba as margens dos KM 39 ,40 e 41 da Rodovia Castelo Branco SP-280 , pedem através desse a isenção do pagamento do Pedágio para seus moradores no KM 33 denominado como ´´Praça de Pedágio CCR ViaOeste Itapevi´´ que hoje 13/08/2020 cobra por automóvel simples, a importância de R$8,80 (Oito Reais e oitenta centavos) por passagem , privando seus moradores do direito fundamental de ir e vir, Ferindo a Constituição Federal no seu Artigo Art. 5º e paragrafo XV - ´´e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;´´
É importante salientar que o Pedágio está a meio do caminho dos órgãos públicos, Municipais , Estaduais e Federais , Cartório de Registro de Imoveis local, Escolas de Ensino Superior Regionais, Hospitais , Bancos, Supermercados, Centros Comerciais.
Os Moradores ficam impedidos de Estudar , Trabalhar e executarem atos fundamentais como cidadãos,pelo alto custo do pedágio que os separa de suas necessidades !.
O problema
Reivindicação dos moradores dos bairros Recanto Maravilha III , Cururuquara , Terras de San Nicolau , Residencial Santa helena Gleba , Condomínio portal das acácias e Condomínio Morada do Sol , todos os bairros localizados na cidade de Santana de Parnaíba as margens dos KM 39 ,40 e 41 da Rodovia Castelo Branco SP-280 , pedem através desse a isenção do pagamento do Pedágio para seus moradores no KM 33 denominado como ´´Praça de Pedágio CCR ViaOeste Itapevi´´ que hoje 13/08/2020 cobra por automóvel simples, a importância de R$8,80 (Oito Reais e oitenta centavos) por passagem , privando seus moradores do direito fundamental de ir e vir, Ferindo a Constituição Federal no seu Artigo Art. 5º e paragrafo XV - ´´e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;´´
É importante salientar que o Pedágio está a meio do caminho dos órgãos públicos, Municipais , Estaduais e Federais , Cartório de Registro de Imoveis local, Escolas de Ensino Superior Regionais, Hospitais , Bancos, Supermercados, Centros Comerciais.
Os Moradores ficam impedidos de Estudar , Trabalhar e executarem atos fundamentais como cidadãos,pelo alto custo do pedágio que os separa de suas necessidades !.
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Abaixo-assinado criado em 13 de agosto de 2020