Nós, cidadãos abaixo-assinados, solicitamos ao Poder Executivo e Legislativo Municipal, que altere a legislação vigente com o objetivo de impedir a construção de prédios e edificações que possuam mais do que 03 pavimentos (máximo 2,50 metros de pé-direito por pavimento), em toda a faixa da orla das praias de Itanhaém. Esta alteração busca assegurar a proteção dos 26 quilômetros do litoral do município, no que se refere às restrições quanto ao zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, preservando os espaços de interesse público coletivo, de interesse turístico, ambiental, histórico, cultural e geológico; visando, assim, impedir o sombreamento na areia das praias e agressões no ecossistema costeiro e marinho. Solicitamos ainda que, não seja concedida nenhuma licença às edificações que nao respeitem as alterações propostas. 

A cidade de ITANHAÉM-SP está passando por um processo histórico de franca expansão e especulação imobiliária através do anúncio e da chegada de empreendimentos residenciais, que estão invadindo, em especial, toda a orla do município. A segunda cidade do Brasil, que se destaca pelo seu patrimônio histórico e cultural, associados à beleza natural de suas praias, pode nesta década comprometer a qualidade desses ambientes e exaurir o ganho turístico/econômico que eles trazem no dia-a-dia da população.

Os 26 quilômetros de orla marítima que Itanhaém possui é o seu principal ativo turístico para os visitantes que lotam a cidade na alta temporada (verão), feriados e finais de semana e, econômico para os seus moradores.

O turismo de: sol e mar é o principal fator gerador de renda na economia local por meio das atividades relacionadas à prestação dos mais variados tipos serviços, que asseguram a maior parte da receita municipal.

Todas as cidades devem trilhar o caminho do planejamento sustentável para garantir qualidade de vida para a sua população e futuras gerações, criando políticas governamentais, cujos programas, projetos e ações, tratem o meio ambiente através de uma concepção mais ampla de valores históricos, culturais, sociais, econômicos, paisagísticos e humanos, incorporando tecnologias limpas e adequadas na sua implementação.

Ver a cidade, essencialmente em termos do aproveitamento dos seus espaços, apenas sob o ponto de vista econômico financeiro, priorizando a construção civil lucrativa, com o velho discurso da modernização, com certeza ocasionará perdas significativas de qualidade de vida.

Pedimos que sejam considerados alguns impactos negativos relevantes diretos e indiretos da verticalização na orla das praias:

- Perda da ventilação natural (baixa velocidade de evaporação) ocasionando aumento da temperatura em até 4°C – ilhas de calor;

- Os ambientes no entorno dos prédios ficam mais úmidos aumentando a probabilidade de proliferação dos mosquitos, em especial, o Aedes aegypti (transmissor da dengue);

- Projeção de sombras sobre as residências da vizinhança, com perda parcial da insolação natural;

- Projeção de sombras sobre a areia da praia e ambientes associados comprometendo o ecossistema e o uso do ambiente para recreação comércio e turismo;

- Aumento da umidade nas partes internas das residências vizinhas aos prédios gerando ”mofo”, proliferação de fungos e cupim nas madeiras e armários, doenças asmáticas e bronco-pulmonares, etc;

- Maior adensamento urbano, tais como: da população, da quantidade de veículos e da circulação; e, conseqüentemente, maiores conflitos com os pedestres nas áreas de lazer, jardins e calçadas da cidade;

- Aumento da concentração de CO2 - dióxido de carbono, da poeira e do material particulado em suspensão (Gazes do efeito estufa);

- Os prédios exigem fundações profundas e provocam interferências na circunvizinhança, com risco de recalques e movimentação do solo causando rachaduras nas casas vizinhas;

- Aumento na concentração de resíduos, exigindo do Poder Público maior eficiência na coleta, transporte, e na disposição final dos resíduos sólidos urbanos (lixo);

- Aumento na carga de esgotos, implicando no redimensionamento dos diâmetros das redes coletoras (Itanhaém tem menos de 70% de esgoto tratado);

- Os trabalhadores de grandes obras tendem a se fixar na cidade; e, na inexistência de alternativas habitacionais, aumentarão o contingente de favelas, ocupações irregulares e invasões de áreas públicas, privadas e de preservação ambiental;

- A cidade verticalizada perde parte do seu horizonte e, consequentemente, diminui a perspectiva de visão da paisagem natural. Não se trata somente da perda da paisagem, mas também da salubridade urbana;

- Em cidades históricas como Itanhaém, devido a pouca distância entre as áreas verticalizadas, a construção de altos edifícios provoca significativos impactos paisagísticos, escondendo as fachadas de antigas igrejas e casarios centenários e ambientes naturais como morros, serras e montanhas;

- Redução no número de pássaros, provocando interferência na cadeia alimentar e nos ecossistemas dos ambientais urbanos (os pássaros são predadores naturais de larvas de mosquitos e insetos, e dispersores de sementes);

- A verticalização exige uma Corporação do Corpo de Bombeiros, especializada no combate a incêndios de altos edifícios, dotada de veículos e equipamentos adequados.

Itanhaém, 29 de abril de 2013

Ecosurf – Organização Socioambientalista
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