Carta aberta dos professores de cursos preparatórios ao prefeito Alexandre Kalil

Excelentíssimo senhor prefeito Alexandre Kalil,

Não é novidade para ninguém que vivemos, hoje, a maior crise sanitária da história de nosso país, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. Também é de amplo conhecimento que a prefeitura de Belo Horizonte não se omitiu em momento algum na batalha pela vida e contra a propagação dessa doença tão grave e tão preocupante. Todavia, o atual decreto que autorizou o retorno de algumas atividades presenciais em instituições de ensino apresenta brechas que acabam por expor uma série de profissionais a riscos desnecessários, sobretudo no que tange a cursos livres e cursos preparatórios. Por isso, prefeito, solicitamos a atenção da prefeitura e dos órgãos competentes para reparar a grave falha cometida e evitar mortes desnecessárias neste momento tão crítico de nossa história.

A partir de março de 2020, quando a calamidade causada pela Covid-19 passou a nos assolar e levou à necessidade de fechamento de escolas, cursos, universidades e demais instituições de ensino, passamos a conviver com expressões até então pouco presentes na rotina escolar, como “aulas síncronas”, “aulas assíncronas”, “ensino remoto”, “salas virtuais” etc. Naturalmente, o processo de adaptação não foi rápido, tampouco foi simples. Sabe-se que, inclusive, parcela significativa de estudantes, sobretudo os mais jovens e os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, seguem ainda hoje com dificuldades acentuadas, seja por falta de boa conexão à internet, seja por carência material e infraestrutural, seja por inexistência de um ambiente próprio para o aprendizado em suas residências. Como agravante, adicionam-se os prejuízos pedagógicos que podem derivar da ausência da socialização, da interação interpessoal e do desenvolvimento de habilidades mentais e motoras que o ensino presencial proporciona, em especial na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental.

Essas questões serviram como base, ao longo de todo o último ano, para manifestações contrárias ao fechamento de escolas e para cobranças pelo retorno das aulas presenciais. A elas, soma-se ainda o fato de que, com o retorno do comércio ou mesmo diante da impossibilidade de pais ficarem em casa - provocada pela negligência das esferas Estadual e Federal quanto à proposição de políticas de renda básica emergencial e de recuperação de micro e pequenas empresas -, muitas crianças (em especial as mais novas) não teriam com quem ficar – e a escola, em nosso país, também tem o papel social de acolher os educandos. Esses aspectos, aliados, ainda, às indicações de estudos científicos que apontam para a menor taxa de transmissibilidade do vírus por e entre crianças mais novas, servem como argumentos compreensíveis para o retorno de atividades em instituições de Educação Infantil, de acordo com protocolos e normas de biossegurança.

Todavia, Exmo. Prefeito, muito nos preocupou quando, após a autorização do retorno às atividades presenciais da Educação Infantil, percebemos que havia, no mesmo decreto, a permissão para o retorno presencial de “Atividades presenciais em escola para ensino de esportes, música, arte e cultura; escola de idiomas; cursos diversos e centros de treinamento; centro de formação de condutores e cursos preparatórios”.

Nesta última categoria, enquadram-se instituições que têm como objetivo a preparação de jovens para exames vestibulares, os chamados “cursinhos”. Tais estabelecimentos têm como característica salas de aula com um número elevado de alunos – podendo chegar a 130 ou mesmo mais, em alguns casos – e por atender a um público composto por adolescentes recém-egressos do Ensino Médio e por jovens adultos com idade em torno de 20 anos. Acreditamos, Exmo. Prefeito, que não há nenhuma justificativa pedagógica, sanitária ou de qualquer outra ordem que fundamente o retorno desse público – e de todo o corpo profissional designado a atendê-lo – ao modelo presencial em momento em que as taxas de ocupação de leitos e a transmissão, embora em estabilidade momentânea, sigam elevadas.

Do ponto de vista pedagógico, alunos de cursos pré-vestibulares estão habituados ao modelo de aula expositivo, preponderante nesse tipo de instituição devido às características e aos objetivos das aulas ali propostas e que não é prejudicado (inclusive, pode ser potencializado) pela modalidade remota de ensino – o que pode ser verificado pelo fato de existirem, já há bastante tempo, instituições voltadas a essa parcela de estudantes que atuam exclusivamente em modelo virtual. Além disso, por mais que o contato interpessoal presencial seja importante para elevar o ânimo do estudante e para motivá-lo, ele não é, de forma alguma, fator determinante para o sucesso do processo de ensino-aprendizagem nessa faixa etária, que, ao contrário do que ocorre com o público da Educação Infantil, não tem como demanda pedagógica o desenvolvimento de habilidades motoras, sociais e interacionais. Concomitantemente, a viabilidade do modelo remoto nessa modalidade de ensino se fez comprovar a partir dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio 2020, ocorrido em janeiro do presente ano, que não se mostraram discrepantes dos de anos anteriores.

Também nos chama atenção negativamente o fato de que a liberação de tais cursos para o retorno às aulas presenciais se mostra profundamente incoerente com os bons protocolos de retorno da Educação no município de Belo Horizonte, que organizou o retorno de modo a privilegiar inicialmente os setores mais afetados pela educação remota e evitar, assim, a volta precipitada daqueles para quem o prejuízo do ensino a distância é menor. Se Ensino Fundamental e Ensino Médio não devem retornar e se o retorno deverá ocorrer de maneira escalonada e gradativa, por que justamente o público mais velho de todo o processo relacionado à educação básica, que são os alunos dos “cursinhos”, poderão retornar agora?

Todavia, é à luz do ponto de vista sanitário que a incoerência e a temeridade da referida autorização se mostram mais alarmantes. Como já é de conhecimento das comunidades médica e científica, as variantes do novo coronavírus que têm se mostrado predominantes em nosso país – o que, evidentemente, inclui nossa cidade – apresentam taxa de transmissibilidade mais elevada e maior risco de contaminação e de desencadeamento de formas graves da doença devido à maior carga viral a que pessoas em situações de maior risco de contágio estão expostas. Também é de conhecimento solidificado que a principal forma de contágio se dá por partículas aerossóis, que, em ambientes fechados ou pouco ventilados e que recebam muitas pessoas durante muito tempo, tendem a se acumular. Nesse contexto, permitir o retorno de alunos que, mesmo em quantidade reduzida frente à capacidade total dos cursos, bem como de professores e demais profissionais ligados aos cursos preparatórios, às atividades que os manterão por muitas horas em um mesmo ambiente, respirando e emitindo partículas aerossóis potencialmente contaminadas é expor, de forma irresponsável, todas essas pessoas ao risco de contaminação e de desenvolvimento de formas graves da doença, que poderão, inclusive, levar muitos a óbito. É crucial destacar que, mesmo com a limitação percentual do público autorizado a retornar presencialmente nessas instituições, cada sala poderá receber até 30 alunos ao mesmo tempo, número equivalente à lotação completa de salas de muitas escolas de ensino básico.  Cabe ressaltar, ainda, que estamos na iminência de adentrar o período de maior contaminação de doenças respiratórias, o que torna o retorno presencial de quaisquer atividades que possam ser mantidas no modelo remoto ainda mais temerário.

Infelizmente, Exmo. Prefeito, é preciso ressaltar o alerta que epidemiologistas e médicos intensivistas vêm emitindo ao longo dos últimos meses: são justamente os jovens e os adultos até 50 anos os principais contaminados e, por extensão, as principais vítimas das novas variantes do Sars-Cov 2. Sendo justamente esse o perfil etário do público dos cursos supracitados, bem como de todos os profissionais que neles atuam, a autorização para o retorno das aulas presenciais nessas instituições nos chega como uma ação irresponsável que há de colocar nossas vidas e as vidas de alunos e demais trabalhadores em risco desnecessário. Haverá de ocorrer mais mortes entre os nossos para que se repense essa medida questionável?

Como confiamos no bom senso e na coerência que Vossa Excelência, juntamente com o corpo técnico que o auxilia, têm mostrado ao longo desses duros meses de luta contra o vírus e como acreditamos que o senhor seguirá defendendo a vida, sem expor nenhum de nós, cidadãos de Belo Horizonte, a riscos desnecessários e evitáveis de sofrimento, de sequelas ou mesmo de morte, nós, professores que lecionam em cursos livres e cursos preparatórios pré-vestibulares, conclamamos para que a Prefeitura de Belo Horizonte reveja o decreto que autorizou o retorno das instituições de ensino que não atendam ao público Infantil, como é o caso dos “cursinhos”, e torne a proibir suas atividades presenciais até que seja adequado e seguro o retorno. Estamos na iminência da vacinação dos professores e seria extremamente lamentável nos expormos ao vírus de modo tão inoportuno e irresponsável.

Ressaltamos o respeito e a gratidão que temos pelo excelente trabalho que a Prefeitura de Belo Horizonte, sob sua liderança, exerceu e segue exercendo no combate à pandemia. Temos orgulho de viver em uma cidade que, na contramão de boa parte do Brasil, tem encarado com responsabilidade e consciência esse momento tão duro.

Portanto, confiamos que a Prefeitura de Belo Horizonte, fazendo jus à boa imagem e à boa administração que vem apresentando, proíba as atividades presenciais de cursos livres e cursos preparatórios, como forma de manter-se coerente com o próprio protocolo de retorno às aulas presenciais apresentados para a educação no município.

Confiantes na reformulação do decreto e na prevalência do direito à vida em nossa cidade, subescrevemos atenciosamente.

Professores de cursos livres e cursos preparatórios de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2021