Petition updatePortuguese Parliament, Tourism of Portugal and Lagos Municipality: Save the Nightlife in LagosHave the Portuguese and foreign investors been sold a rotten tomato with the oil contracts? (EN/ PT)

ASMAA - Algarve Surf and Marine Activities Association
Aug 17, 2015
Dear friends of Algarve / Caros amigos do Algarve (portugues depois do text em ingles)
After reading the contracts for the Algarve Basin offshore oil and gas exploration signed between the Portuguese government and the REPSOL/PARTEX consortium, we are of the opinion that the Portuguese government representatives failed seriously to act responsibly and to protect the interests which they were elected to protect – these of the Portuguese populations, current and future, as well as those of foreign investors that have invested in property and businesses in the Algarve.
As a result we truly believe that the contracts should be challenged in a court of law on the basis that the government representatives failed to act in the best interests of the country, its people and its investors.
You can read our interpretation here and access a copy of the contracts in the attachment section (Contracts are in Portuguese only):
Lagostim contract:
http://asmaa-algarve.org/index.php/en/campaigns/oil-and-gas-in-the-algarve/current-contracts-with-oil-companies/lagostim-concession-copy-of-oil-and-gas-contract-with-repsol-partex
Lagosta contract:
http://asmaa-algarve.org/index.php/en/campaigns/oil-and-gas-in-the-algarve/current-contracts-with-oil-companies/lagosta-concession-copy-of-oil-and-gas-contract-with-repsol-partex
Now confirmed by ENMC that in 2015/2016 starting in October there will be 1 well drilled in the Algarve Basin (PARTEX/REPSOL) and1 in the Alentejo Basin (GALP/ENI). Meaning that we have to act fast.
Is this what you want? An OILGarve?
ASMAA wants to get written legal opinions from attorneys familiar with contract law – as it applies in Portugal as well as within the European Union.
The grounds to get these written legal opinions is to look at the merits and assess if we have grounds to request a full investigation by the appropriate government bodies in Portugal and in the European Commission.
But to do that we will have to raise at least €2000 by Friday the 21 August 2015 to cover initial legal advisory fees.
This is urgent as we don’t have much time to act. October first exploration wells will be drilled. So we have to act fast.
(We are in talks with attorneys in Brussels and Luxemburg which would need to be paid as we have not identified lawyers that would take the case on a Pro-bono basis – in Portugal we are trying to get Pro-Bono legal advice and we are in preliminary discussions)
We are asking you to donate – so that we have the funds to proceed. In the process your donation assists us in our attempt to protect your interests, either as an employee, business person or investor in property or business in the Algarve.
Why should you support this action with a Donation?
1. High risk of devaluation of property. Meaning the value of your home, or investment rental property, or business property losing its present value. You could find yourself with property value losses.
2. If you are a business person who has a business, you could find that you will have less customers, due to tourists going somewhere else, as tourists in general do not want to visit areas with oil or gas fields.
3. If you are an employee, you may find yourself unemployed because there will be no jobs.
You Can Help US Keep on Fighting this FIGHT!
Donate 25 €, 50 €, 100 € or whatever amount you see as appropriate.
Via PAYPAL: As a friend’s gift to info@asmaa-algarve.org
OR DONATE VIA DIRECT BANK TRANSFER
ELETRONIC BANK TRANSFER: ASMAA Algarve Surf and Marine Activities Association
NIB: 0038 0000 40309681771 32 (If you are in Portugal)
IBAN: PT50 0038 0000 40309681771 32 (For International payments)
BIC: BNIFPTPL
REF: SAY NO TO OIL
Or directly online in our site: http://asmaa-algarve.org/index.php/en/donate
Remember time is short. October 2015 the first exploration wells will be drilled.
Thank you
The ASMAA Team
Foram os investidores portugueses e estrangeiros vendidos um tomate podre com os contratos de petróleo no Algarve?
Depois de ler-mos os contratos para a exploração de offshore petróleo e gás da Bacia Algarve assinado entre o Governo Português e o consórcio REPSOL / PARTEX, somos da opinião de que os representantes do governo português falhou ao agir de forma responsável e para proteger os interesses que foram eleitos para a sério proteger - estes das populações portuguesas, atuais e futuros, bem como os dos investidores estrangeiros que têm investido em imóveis e negócios no Algarve.
Como resultado, nós realmente acreditamos que os contratos devem ser contestada em tribunal baseado no facto de que os representantes do governo não terem agido no melhor interesse do país, do povo ou dos investidores estrangeiros.
Você pode ler a nossa interpretação aqui e acessar uma cópia dos contratos na seção anexo (contratos são apenas em Português):
Lagostim contrato:
http://asmaa-algarve.org/index.php/en/campaigns/oil-and-gas-in-the-algarve/current-contracts-with-oil-companies/lagostim-concession-copy-of-oil-and-gas-contract-with-repsol-partex
Lagosta contrato:
http://asmaa-algarve.org/index.php/en/campaigns/oil-and-gas-in-the-algarve/current-contracts-with-oil-companies/lagosta-concession-copy-of-oil-and-gas-contract-with-repsol-partex
Agora confirmado por ENMC que em 2015/2016 a partir de outubro haverá um poço perfurado na Bacia do Algarve (PARTEX / REPSOL) na 1 na Bacia do Alentejo (GALP / ENI). O que significa que temos de agir rápido.
É isso que você quer? Um OILGarve?
ASMAA quer obter opiniões legais de advogados familiarizados com alei de contratos - como se aplica em Portugal, bem como dentro da União Europeia.
Os motivos para obter esses pareceres jurídicos escritos é ver os méritos e avaliar se temos motivos para solicitar uma investigação feita pelos órgãos governamentais competentes em Portugal e na Comissão Europeia.
Mas, para isso precisamos de pelo menos € 2000 ate esta sexta feira para cobrir as despesas iniciais de assessoria jurídica. Lembra-te que em outubro deste ano os primeiros furos de exploracao vao ser feitos. Isto e urgente, porque o tempo e pouco.
(Estamos ja em conversações com os advogados em Bruxelas e no Luxemburgo, que vao ter de ser pagos porque ainda não identificamos advogados que levariam o caso em uma base pro-bono - em Portugal estamos a tentar obter aconselhamento jurídico-Pro Bono e estamos em discussões preliminares)
Estamos agora a pedir donativos - para que temos as verbas financeiras necessarias para prosseguirpor este caminho. No processo de sua doação ajuda-nos na nossa tentativa de proteger os seus interesses, seja como um empregado, pessoa de negócios ou investidor em imóveis ou negócios no Algarve.
Por que você deve apoiar esta acção com uma doação?
1. Alto risco de desvalorização da propriedade. Ou seja, o valor da sua casa, ou aluguer de investimento, ou propriedade de negócios perder o seu valor presente. Você poderia encontrar-se com as perdas de valor da propriedade.
2. Se você é uma pessoa de negócios que tem um negócio, você pode achar que você vai ter menos clientes, devido a turistas que vão em outro lugar, como turistas em geral não querem visitar áreas com campos de petróleo ou gás.
3. Se você é um empregado, você pode encontrar-se desempregado, porque não haverá postos de trabalho.
Você pode nos ajudar a continuar lutando esta luta!
Doe 25 €, 50 €, 100 € ou qualquer valor que você vê como apropriado.
Via PAYPAL Como presente de um amigo para info@asmaa-algarve.org
Ou doar VIA DIRETA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
ELETRÔNICO TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA: Asmaa Algarve Surf e actividades marítimas Associação
NIB: 0038 0000 40309681771 32 (Se você está em Portugal)
IBAN: PT50 0038 0000 40309681771 32 (Para pagamentos internacionais)
BIC: BNIFPTPL
REF: DIGA NÃO AO PETRÓLEO
Ou diretamente on-line em nosso site:
http://asmaa-algarve.org/index.php/en/donate
(Desculpem o portugues foi traduzido atraves do Google)
Obrigado
A Equipe da ASMAA
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