ABAIXO-ASSINADO

Por uma Transição Justa na Reforma da Previdência dos Servidores de Taboão da Serra

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Daniel Plana Bogalho, aos Vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra e à Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Nós, servidores públicos municipais e cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com a Reforma da Previdência aprovada pela Câmara Municipal de Taboão da Serra.

A forma como a proposta foi conduzida gerou profunda indignação entre os servidores. Uma mudança que impacta diretamente a vida, o planejamento e o futuro de milhares de trabalhadores foi encaminhada e aprovada sem amplo debate com a categoria, sem transparência suficiente e sem a construção de um processo efetivo de diálogo com os maiores interessados: os servidores públicos municipais.

Reconhecemos a importância da sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social. Entretanto, entendemos que qualquer reforma dessa magnitude deve ser construída com transparência, participação e respeito àqueles que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público.

Considerando que a regulamentação da reforma ainda dependerá da aprovação de Lei Complementar, solicitamos a abertura imediata de uma Mesa Permanente de Negociação, com a instituição de uma Comissão Paritária de Negociação, composta por representantes da Administração Municipal, da Câmara Municipal, do Sindicato e por representantes eleitos de cada categoria de servidores, garantindo participação efetiva na construção das regras de transição.

Reivindicamos:

* a revisão das regras de transição, especialmente para os servidores que estão próximos da aposentadoria;
* a construção de regras de transição mais justas e equilibradas para todas as categorias;
* ampla divulgação dos estudos atuariais e dos critérios que fundamentaram a reforma;
* transparência em todas as etapas da regulamentação;
* atuação efetiva e permanente do Sindicato na defesa dos interesses da categoria;
* compromisso público de que nenhuma nova regra será aprovada sem diálogo e participação dos servidores.

Nosso objetivo não é impedir a reforma, mas garantir que sua regulamentação seja construída com diálogo, responsabilidade, transparência e respeito aos servidores públicos municipais.

Uma transição justa é um compromisso com quem dedicou sua vida ao serviço público. Valorizar o servidor é fortalecer os serviços prestados à população de Taboão da Serra.