Por Melhorias do Canil Municipal de Campo Belo/MG
O problema
ABAIXO-ASSINADO
Em defesa de políticas públicas para os animais domésticos abandonados e pela reforma do Canil Municipal
Os protetores e cidadãos campobelenses, preocupados que são com os animais, por este ato, dirigem-se à Autoridade Máxima da Municipalidade, na pessoa do Sr. Alisson de Assis Carvalho (Prefeito Municipal) para pugnar por mudanças administrativas no Canil Municipal, no sentido de se evitarem maus tratos já registrados naquele local.
De fato há grande preocupação da sociedade civil como um todo, diante da grave situação de maus tratos registrados por protetores e por um membro da CDA da OAB/MG: pois a Municipalidade desalinhada com a regra legal, não cumpre o mister de proteção dos animais, sobretudo daqueles que testam positivo para leishmaniose.
E, como se não bastasse, a estrutura física do Canil Municipal é totalmente inapropriada, não existe nenhuma medida de profilaxia e assepsia de doenças e ainda falta Veterinário humanizado que possa fazer procedimentos complexos (como amputações, por exemplo) e que priorize a vida animal em detrimento da eutanásia, etc.
No tocante a ausência dos medicamentos básicos e específicos, a leishmaniose se transformou num dos graves problemas no Canil, eis que, pela falta desses remédios, ainda que alternativos (como por exemplo, as inúmeras imunoterapias), não restam aos animais outro destino, senão àquele do “sacrifício”.
De fato, a comunidade de Campo Belo/MG tem alertado há meses sobre os maus tratos ocorridos, sem sucesso. Infelizmente, o Judiciário, o Ministério Público e o Poder Executivo desta cidade se encontram omissos e inertes na apuração de referidas denúncias de maus tratos, o que justifica a formalização da presente manifestação para ulteriores de Lei.
Vale esclarecer, todavia, que o Município de Campo Belo/MG recebeu subvenções sociais nos importes totais DE MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS: na cifra total de R$ 515.532,00 (quinentos e quinze mil e quinhentos e trinta e dois reais), para a proteção dos animais domésticos.
No entanto, o que se está se avistando é que tal numerário, até então, ainda não fora revertido para ações concretas na proteção dos animais desta cidade – o que está gerando indignação, motivadora do presente manifesto.
Vale ressaltar que atualmente o Canil se encontra “melhor aparentemente”, já que depois que fora implantada a Secretaria Municipal de Meio-Ambiente, tal pasta ambiental determinou/ permitiu que os animais com leishmaniose fossem todos eutanasiados (ao invés de tratados) e não estão aceitando novos resgates; com as justificativas de que o único veterinário está de férias, de que estão sem licitações para adquirir os remédios salutares aos animais e de que a Prefeitura está totalmente sem recursos (COM RECURSOS ZERO) para o Canil, segundo palavras da Secretária Municipal do Meio Ambiente.
Portanto, diante das anotações negativas anteriormente narradas que configuraram crueldade no trato com os animais somada à inércia das pessoas que deveriam ser responsáveis pelo bem estar dos animais, rogamos pelas seguintes providências:
· Reforma na estrutura do Canil Municipal até que possa ser construido outro em um lugar adequado:
- O Canil se encontra no meio de uma mata e entre dois lixões (o lixão Municipal e o lixão da CTR);
- Sua estrutura se encontra bastante danificada, com canos quebrados, baias lotadas, sala de cirurgia imprópria para realização dos procedimentos cirúrgicos e com falta de equipamentos;
- Carências de remédios básicos e específicos (o que inclui as vacinas basais: v10, raiva e gripe), especialmente ao combate à leishmaniose;
- Carece ainda de placas sinalizatórias que apontem, durante o percurso, onde o Canil se encontra (o que faz com que várias pessoas sequer tenham conhecimento de sua existência);
- Não existe nenhuma medida de profilaxia e assepsia de doenças, faltando, pois, colocação de coleiras antiparasitárias e antileishmanioses nos animais
- Ausência de produtos de limpeza como desinfetantes, água sanitária e sabão para higienizar as baias do canil, o que acaba levando vários filhotes à óbito.
· Programa efetivo de castração em massa, trimestralmente.
· Substituição do atual veterinário responsável pelo Canil por uma pessoa apta para cirurgias de média e grande complexidade além da contratação de um veterinário plantonista:
- Falta Veterinário humanizado que possa fazer procedimentos complexos (como amputações, por exemplo) E QUE PRIORIZE A VIDA ANIMAL EM DETRIMENTO DA EUTANÁSIA.
· Feira de adoção MENSAL para que não ocorra superlotação nas baias:
- Hoje há falta de incentivo à adoção, pois não há Feiras de Adoção com regularidade ou rede social com essa finalidade.
· Sobre os animais positivados para leshmaniose:
- Coleiras anti inseticidas/ anti leishmanioses (assim como para todos do canil);
- Obrigatoriedade ao banho de sol todos os dias (assim como ocorre com os demais);
-Tratamento para leishmaniose com MILTEFORAN, e, subsiariamente, o tratamento alternativo (como imunoterapias e/ou coquetel de remédios manipulados: uso concomitante de alopurinol, domperidona, etc.).
- Proibição da eutanásia, pois é uma doença em que há TRATAMENTO, onde o cachorro tem qualidade de vida com a redução da carga parasitária, deixando de ser um potencial reservatório.
· Instalação de câmeras que tenham gravação 24h (dentro e fora do estabelecimento) e que armazenem as imagens por, no mínimo, 15 (quinze) dias, para evitarem-se arrombamentos e até mesmo casos de estupro de animais, COMO EFETIVAMENTE JÁ OCORRERAM:
· Programa de incentivo à participação de voluntários para o bem estar dos animais residentes no Canil.
· Site contendo o registro de entrada e saída de cada animal, bem como fotos de cada um que é resgatado e a taxa de mortalidade com a causa da morte comprovada.
· Prestação de contas mensal da administração do Canil e das Emendas destinadas aos animais.
· Substituição da Secretária do Meio Ambiente, que é casada com um Promotor de Justiça da Comarca de Campo Belo/MG, além de ser professora e sócia do mesma empresa de cursos livres do seu cônjuge, do Promotor do Meio Ambiente e do Procurador Jurídico da Prefeitura de Campo Belo/MG, o que, na opinião da população campobelense, pode causar parcialidade em suas condutas em prol dos animais.
Essas anomalias procedimentais anotadas supra desvirtuam os fins a que o Canil está sujeito, ou seja: recolher animais abandonados nas vias urbanas, fazer a vacinação, oferecer a castração, ter o programa efetivo de adoção e, enfim, fornecer todos os mecanismos propícios à tutoria dos animais, visando, assim, o bem-estar animal, nos termos da Constituição Federal e de outras leis federais.
Finalmente, diante das argumentações ora formuladas, a sociedade, como um todo, requer desta Municipalidade que sejam tomadas todas as medidas cabíveis e suscitadas no presente manifesto, com o intuito de resolver, de forma imediata, a gravíssima situação narrada. ESTAMOS ATENTOS, E ESPERAMOS DEFERIMENTO!
Campo Belo/MG, 19 de setembro de 2022.
O problema
ABAIXO-ASSINADO
Em defesa de políticas públicas para os animais domésticos abandonados e pela reforma do Canil Municipal
Os protetores e cidadãos campobelenses, preocupados que são com os animais, por este ato, dirigem-se à Autoridade Máxima da Municipalidade, na pessoa do Sr. Alisson de Assis Carvalho (Prefeito Municipal) para pugnar por mudanças administrativas no Canil Municipal, no sentido de se evitarem maus tratos já registrados naquele local.
De fato há grande preocupação da sociedade civil como um todo, diante da grave situação de maus tratos registrados por protetores e por um membro da CDA da OAB/MG: pois a Municipalidade desalinhada com a regra legal, não cumpre o mister de proteção dos animais, sobretudo daqueles que testam positivo para leishmaniose.
E, como se não bastasse, a estrutura física do Canil Municipal é totalmente inapropriada, não existe nenhuma medida de profilaxia e assepsia de doenças e ainda falta Veterinário humanizado que possa fazer procedimentos complexos (como amputações, por exemplo) e que priorize a vida animal em detrimento da eutanásia, etc.
No tocante a ausência dos medicamentos básicos e específicos, a leishmaniose se transformou num dos graves problemas no Canil, eis que, pela falta desses remédios, ainda que alternativos (como por exemplo, as inúmeras imunoterapias), não restam aos animais outro destino, senão àquele do “sacrifício”.
De fato, a comunidade de Campo Belo/MG tem alertado há meses sobre os maus tratos ocorridos, sem sucesso. Infelizmente, o Judiciário, o Ministério Público e o Poder Executivo desta cidade se encontram omissos e inertes na apuração de referidas denúncias de maus tratos, o que justifica a formalização da presente manifestação para ulteriores de Lei.
Vale esclarecer, todavia, que o Município de Campo Belo/MG recebeu subvenções sociais nos importes totais DE MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS: na cifra total de R$ 515.532,00 (quinentos e quinze mil e quinhentos e trinta e dois reais), para a proteção dos animais domésticos.
No entanto, o que se está se avistando é que tal numerário, até então, ainda não fora revertido para ações concretas na proteção dos animais desta cidade – o que está gerando indignação, motivadora do presente manifesto.
Vale ressaltar que atualmente o Canil se encontra “melhor aparentemente”, já que depois que fora implantada a Secretaria Municipal de Meio-Ambiente, tal pasta ambiental determinou/ permitiu que os animais com leishmaniose fossem todos eutanasiados (ao invés de tratados) e não estão aceitando novos resgates; com as justificativas de que o único veterinário está de férias, de que estão sem licitações para adquirir os remédios salutares aos animais e de que a Prefeitura está totalmente sem recursos (COM RECURSOS ZERO) para o Canil, segundo palavras da Secretária Municipal do Meio Ambiente.
Portanto, diante das anotações negativas anteriormente narradas que configuraram crueldade no trato com os animais somada à inércia das pessoas que deveriam ser responsáveis pelo bem estar dos animais, rogamos pelas seguintes providências:
· Reforma na estrutura do Canil Municipal até que possa ser construido outro em um lugar adequado:
- O Canil se encontra no meio de uma mata e entre dois lixões (o lixão Municipal e o lixão da CTR);
- Sua estrutura se encontra bastante danificada, com canos quebrados, baias lotadas, sala de cirurgia imprópria para realização dos procedimentos cirúrgicos e com falta de equipamentos;
- Carências de remédios básicos e específicos (o que inclui as vacinas basais: v10, raiva e gripe), especialmente ao combate à leishmaniose;
- Carece ainda de placas sinalizatórias que apontem, durante o percurso, onde o Canil se encontra (o que faz com que várias pessoas sequer tenham conhecimento de sua existência);
- Não existe nenhuma medida de profilaxia e assepsia de doenças, faltando, pois, colocação de coleiras antiparasitárias e antileishmanioses nos animais
- Ausência de produtos de limpeza como desinfetantes, água sanitária e sabão para higienizar as baias do canil, o que acaba levando vários filhotes à óbito.
· Programa efetivo de castração em massa, trimestralmente.
· Substituição do atual veterinário responsável pelo Canil por uma pessoa apta para cirurgias de média e grande complexidade além da contratação de um veterinário plantonista:
- Falta Veterinário humanizado que possa fazer procedimentos complexos (como amputações, por exemplo) E QUE PRIORIZE A VIDA ANIMAL EM DETRIMENTO DA EUTANÁSIA.
· Feira de adoção MENSAL para que não ocorra superlotação nas baias:
- Hoje há falta de incentivo à adoção, pois não há Feiras de Adoção com regularidade ou rede social com essa finalidade.
· Sobre os animais positivados para leshmaniose:
- Coleiras anti inseticidas/ anti leishmanioses (assim como para todos do canil);
- Obrigatoriedade ao banho de sol todos os dias (assim como ocorre com os demais);
-Tratamento para leishmaniose com MILTEFORAN, e, subsiariamente, o tratamento alternativo (como imunoterapias e/ou coquetel de remédios manipulados: uso concomitante de alopurinol, domperidona, etc.).
- Proibição da eutanásia, pois é uma doença em que há TRATAMENTO, onde o cachorro tem qualidade de vida com a redução da carga parasitária, deixando de ser um potencial reservatório.
· Instalação de câmeras que tenham gravação 24h (dentro e fora do estabelecimento) e que armazenem as imagens por, no mínimo, 15 (quinze) dias, para evitarem-se arrombamentos e até mesmo casos de estupro de animais, COMO EFETIVAMENTE JÁ OCORRERAM:
· Programa de incentivo à participação de voluntários para o bem estar dos animais residentes no Canil.
· Site contendo o registro de entrada e saída de cada animal, bem como fotos de cada um que é resgatado e a taxa de mortalidade com a causa da morte comprovada.
· Prestação de contas mensal da administração do Canil e das Emendas destinadas aos animais.
· Substituição da Secretária do Meio Ambiente, que é casada com um Promotor de Justiça da Comarca de Campo Belo/MG, além de ser professora e sócia do mesma empresa de cursos livres do seu cônjuge, do Promotor do Meio Ambiente e do Procurador Jurídico da Prefeitura de Campo Belo/MG, o que, na opinião da população campobelense, pode causar parcialidade em suas condutas em prol dos animais.
Essas anomalias procedimentais anotadas supra desvirtuam os fins a que o Canil está sujeito, ou seja: recolher animais abandonados nas vias urbanas, fazer a vacinação, oferecer a castração, ter o programa efetivo de adoção e, enfim, fornecer todos os mecanismos propícios à tutoria dos animais, visando, assim, o bem-estar animal, nos termos da Constituição Federal e de outras leis federais.
Finalmente, diante das argumentações ora formuladas, a sociedade, como um todo, requer desta Municipalidade que sejam tomadas todas as medidas cabíveis e suscitadas no presente manifesto, com o intuito de resolver, de forma imediata, a gravíssima situação narrada. ESTAMOS ATENTOS, E ESPERAMOS DEFERIMENTO!
Campo Belo/MG, 19 de setembro de 2022.
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Abaixo-assinado criado em 19 de setembro de 2022