PNAB para todos!

Contra o fim dos editais de produção cultural!

Por um novo PAR: democrático, com diversidade, inclusão e que valorize a produção cultural

Nós, artistas, coletivos e associações culturais de Guarulhos, vimos a público manifestar nosso repúdio ao Plano de Aplicação de Recursos (PAR) enviado ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) no final de junho. Este plano trata de uma proposta para aplicação da verba federal que a Prefeitura de Guarulhos receberá do Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), um montante de aproximadamente R$ 7,8 milhões. Trata-se mais especificamente do ciclo 2 da PNAB. No entanto, esse plano negligência uma série de questões que são fundamentais para uma política cultural que atenda aos anseios de produtores culturais e da população guarulhense.

Entre outras coisas, neste Plano de Aplicação de Recursos, o poder público municipal endossa um corte radical de verbas que poderiam ser destinadas a projetos culturais por meio de editais. Não há a previsão de um único centavo destinado aos projetos de artistas, coletivos e demais produtores. Fato grave, pois a verba destinada aos projetos culturais já era insuficiente, pois muitos artistas ficaram de fora quando editais deste tipo foram publicados. A produção cultural de Guarulhos precisa ter seus recursos ampliados, inclusive com outras fontes como aquelas provenientes do orçamento municipal, por exemplo. Deveríamos ter mais investimentos em produção, não menos.

A produção é parte integrante de uma política pública na área cultural e de um ecossistema que conta, entre outras coisas, com formação e circulação. Além disso, os projetos contemplados em editais, por si só, promovem a circulação de bens culturais pela cidade. Só para citar um exemplo: os projetos audiovisuais contemplados com fomento da Lei Paulo Gustavo tiveram exibições dos filmes realizados e eles também integraram a circulação cultural de outras maneiras.      

Esta exclusão de projetos culturais não é nova. O audiovisual foi deixado de fora do primeiro ciclo da PNAB. O pretexto era que a linguagem havia sido contemplada pela Lei Paulo Gustavo (LPG) e por isso seria excluída daqueles editais. No entanto, as verbas da LPG provieram do Fundo Setorial do Audiovisual que se acumularam por anos sem serem utilizadas, portanto, estávamos diante de uma situação excepcional. Muitos acreditaram se tratar de uma de situação de exclusão que seria revertida no ciclo 2 da PNAB.  Mas agora todas as linguagens foram excluídas e não haverá editais para nenhum tipo de produção cultural. As justificativas são parecidas com a do ciclo 1 da PNAB.

A negligência aos editais de produção é explicada pelo fato de que se daria prioridade a formação, circulação e infraestrutura. O documento busca justificar a exclusão dos investimentos em produção com o argumento de que o “fomento direto à produção cultural foi considerável em detrimento de outras dimensões igualmente vitais” e cita o montante de pouco mais de 23 milhões que teriam sido usados para a produção entre os anos de 2020 e 2024. Em primeiro lugar, o cálculo é inflado propositalmente para dar a impressão de excesso de recursos e justificar a política de investimento zero. Com isso, inclui-se nele recursos como aqueles provenientes da primeira Lei Aldir Blanc, medida aprovada emergencialmente pelo Congresso Nacional em 2020 para o financiamento do setor em uma situação de pandemia, na qual muitos artistas se encontravam em situação catastrófica, sem meios para poder exercer suas atividades devido a emergência sanitária global e a necessidade de isolamento social.

Outro aspecto, mas não menos importante, é que o próprio documento ao falar dos equipamentos culturais, cita que “ao longo dos últimos oito anos, os equipamentos culturais sofreram significativa deterioração por falta de investimento em reformas e/ou manutenção”. Esta afirmação nega a ideia de que os investimentos em produção estão sendo feitos em detrimento de outros, uma vez que os problemas são anteriores até mesmo a Lei Aldir Blanc emergencial de 2020. Ora, o próprio documento aponta a causa do problema como a falta de investimento a partir de 2017, mas depois justifica a proposta atual pelo montante de recursos federais recebidos nos últimos 5 anos.

Mas retornemos a falta de investimento que o próprio documento aponta. Esta é a principal razão da precariedade (ou seria calamidade?) dos equipamentos culturais e, também, da política de formação e circulação. O orçamento municipal da cultura continua pífio, deixando de cumprir as obrigações estabelecidas pelo Plano Municipal de Cultura, projeto aprovado em 2019 pela Câmara Municipal e ratificado pelo poder executivo. Essa parte do plano, no entanto, não é mencionada. Essa falta de investimento municipal é a razão da atual situação em que se encontra a política cultural em Guarulhos hoje. Afinal, garantir a manutenção dos equipamentos culturais, formação, circulação e fomentar as produções são obrigações do poder público municipal, independente dos recursos que este possa receber de outras esferas como a federal. Não se trata de uma política em detrimento da outra, mas que chegamos a esta situação por causa de uma política de conjunto contra os investimentos na área cultural.

Rejeitamos este Plano de Aplicação de Recursos porque ele está em consonância com essa política de falta de investimento do orçamento municipal. Por exemplo, ao propor investimentos em equipamentos culturais, se propõe que quase 40% dos recursos sejam usados para “elaboração para projetos executivos de reformas”. Portanto, R$ 3 milhões seriam gastos para...apenas elaborar projetos. Sim, se trata de elaboração e nada mais! Sem nenhuma previsão de gasto com alguma reforma ou restauro, sem indicar que a verba para a execução desses projetos provenha do orçamento municipal ou qualquer outra fonte de recurso. Sem mesmo levar em consideração, o que é absurdo, que a própria prefeitura já possui profissionais para a elaborar tais projetos e uma Secretaria de Obras! Ora, então qual a finalidade de se elaborar esses projetos? Fazem parte de algum plano de investimentos futuro? Seguimos sem respostas.

Da mesma forma destina-se R$ 1 milhão para investimentos em formação. Serão utilizados em editais, a prefeitura vai constituir cursos para algumas linguagens? Não está explicado. E o mais grave: após se formarem, qual será o suporte para esses artistas produzirem? Afinal, decidiu-se cessar os investimentos em editais de produção.   

 O fato é que formação, produção e circulação formam um todo que não pode ter uma parte prejudicada em detrimento da outra. Primeiro, decide-se priorizar algumas áreas em detrimento da produção cultural. Depois, constata-se que essas áreas “priorizadas” sequer terão suas demandas atingidas, como é o caso das reformas/restauros dos equipamentos públicos.

Por esse motivo, os artistas reunidos em Audiência Pública convocada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) rejeitaram por unanimidade esse PAR e agora lutam por um novo PAR, que possa ser democrático, inclusivo e que atenda as demandas de artistas e da sociedade guarulhense que sofrem há muito tempo com o descaso com as políticas culturais no município. Sendo assim, pedimos que a voz da sociedade civil seja ouvida pelo executivo e que aceitem o novo PAR construído junto ao Conselho de Políticas Culturais e que se mantenham os editais de produção para todas as linguagens.

São signatários desta carta as seguintes associações, entidades, coletivos e produtoras:

*documento aberto a novas adesões

ACING - Associação de Cinematografia Independente de Guarulhos

Cursinho Popular Lima Barreto

Editora Letras do Subsolo

Companhia Bueiro Aberto

Coletivo Lentes Clandestina

Havana Futebol Clube

Grupo Glacê

Coletivo Kinoférico

MS7 Produtora

Aldeia Multiétnica Filhos desta Terra

Fotógrafas Guarulhenses  

Ap 33

Festival Filme Possível

Animal Filmes

Grupo Populacho

Mostra de Teatro de Rua de Guarulhos

Cineclube Incinerante

Mostra Guarulhense de Cinema

Arrastão Cultural

Cringe Festival

Coletivo 308

Oficina Documenta GRU

Projeto Clam

Carbônica

Nossa Casa - Artes e Terapias

Rádio Black Sampa

TV Black Sampa

Movilabe Filmes

Miluspanda Produções

Etmus Coletivo de Teatro

Mandato da vereadora Fernanda Curti

Coletivo Polissemia

Associação Cultural Rock Guarulhos

Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico de Guarulhos

Movimento Cabuçu