Há mais de 30 anos, a Enfermagem brasileira busca um piso salarial digno. Essa é uma luta histórica, travada por milhares de profissionais que, mesmo sendo a espinha dorsal do sistema de saúde, sempre enfrentaram salários baixos, jornadas exaustivas e invisibilidade.

Depois de décadas de mobilização, conseguimos conquistar o que parecia impossível: a aprovação da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Foi o resultado de muito esforço coletivo, com apoio popular, articulação no Congresso e aprovação de duas Emendas Constitucionais, que criaram, inclusive, um fundo específico para garantir o pagamento do piso.

Mas, logo após essa vitória, a rede privada de hospitais, representada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entrou com a ADI 7222 no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade da lei.

Desde então, temos sofrido sucessivos ataques a esse direito:

• A decisão liminar do STF transformou o piso em teto;
• Vinculou o pagamento a uma jornada de 44h semanais (que não é a realidade da categoria);
• E permitiu que, no setor privado, o piso seja discutido em negociação coletiva, o que dificulta a aplicação real da lei.

 Agora, entre os dias 19 e 26 de setembro de 2025, o STF vai julgar o mérito da ADI, ou seja, fará a votação final que poderá consolidar os retrocessos ou fazer justiça à Enfermagem.

Por isso, lançamos esse abaixo-assinado, em defesa da Enfermagem e da aplicação plena da Lei do Piso. 

 Nós exigimos:

• O reconhecimento do piso como vencimento-base, e não como soma de gratificações;
• O respeito à jornada de trabalho praticada no país, que não é de 44h semanais;
• A aplicação integral do piso, para todos os vínculos, em todo o território nacional.

Vamos fazer justiça à Enfermagem! Assine já!